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Governadoria visa instituir programa de suporte financeiro as universidades estaduais

23 de Fevereiro de 2018 às 13:26

Recebido pela Comissão Mista o projeto de lei n° 0467/18 oriundo da Governadoria do Estado institui o Programa Dinheiro Direto no Campus (Procampus), na Universidade Estadual de Goiás (UEG). A propositura foi relatada e já devolvida pelo deputado Talles Barreto (PSDB).

A Governadoria justifica que o objetivo da propositura é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, mediante repasses financeiros destinados à cobertura de despesas correntes e de Capital, de manutenção e pequenos investimentos, construção reforma e ampliação dos Campi e desenvolvimento de projetos acadêmicos.

A fiscalização dos recursos financeiros relativos ao Procampus compete ao Conselho Fiscal do Conselho de Gestão, à Assembleia Legislativa, ao Sistema de Controle Interno da UEG, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e à Controladoria Geral do Estado, mediante a realização de auditorias, inspeções e estudos, sempre que se fizer necessário.

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