O Fórum de Discussão Permanente do Setor Energético de Goiás realizou, na manhã desta quinta-feira, 22, na sede do Ministério Público Estadual (MP-GO), o seu 16ª encontro oficial. A iniciativa da reunião e desta plataforma de debates foi do presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, deputado Simeyzon Silveira (PSC).

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoma), promotor de Justiça Derlson Leone, e o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Jales Mendonça, foram os anfitriões desta rodada de discussões. Os representantes do Judiciário reafirmaram o apoio deles ao Fórum e ressaltaram que somente a união de esforços possibilitará ao Estado aprimorar a sua matriz energética e crescer enquanto sociedade.

A necessidade de reconhecer e fortalecer a posição central da água em relação a diversos processos como energia e clima, produção de alimentos, biodiversidade e sustentabilidade foi o foco da reunião. A questão está sendo tratada na Assembleia Legislativa por meio do projeto de lei nº 2088/17, enviado pelo Governo de Goiás, que versa sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

Responsável pela relatoria da matéria na Casa, o deputado Simeyzon elucida que o Plano é um marco para a gestão dos recursos hídricos do Estado e constituirá, para o triênio 2017-2020, importante instrumento de gestão para a tomada de decisões estratégicas que envolvem o uso deste recurso. “A iniciativa é uma premissa fundamental para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Estado de Goiás”, afirmou.  

O texto enviado pelo Poder Executivo traz, como principais aspectos, as recomendações atinentes à outorga de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento dos corpos hídricos superficiais, as áreas prioritárias para conservação e a participação financeira do Estado no fomento aos programas regionais relacionados aos recursos hídricos. O Plano contempla, ainda, diretrizes estratégicas a serem adotadas pelos setores intervenientes para a gestão e o uso racional dos recursos hídricos, com vistas à sua conservação e recuperação.

Na ocasião, o gerente de Planejamento e Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente (Secima), João Ricardo Raiser, fez uma explanação sobre o Plano. Segundo ele, o planejamento realizado prevê um horizonte de 20 anos com ações de curto, médio e longo prazo e investimentos na ordem de R$ 5,5 bilhões, montante que será alocado em infraestrutura e na organização do sistema de gestão.

João Ricardo Raiser considera a implementação da política de recursos hídricos, não só no Estado, mas em todo o Brasil, um grande desafio. “Nós vivemos uma ilusão de abundância de água. Isso precisa ser desmitificado. Água é um recurso escasso que precisa entrar definitivamente no planejamento, na organização de todos os setores usuários, das cidades, da agricultura irrigada, da geração de energia. Nós só vamos conseguir um bom uso da água quando conseguirmos integrar efetivamente todos esses setores usuários”, afirmou.

Goiás Solar

A Superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura da Secima, Danúsia Arantes, apresentou um panorama sobre o “Goiás Solar”, programa criado em março de 2017 pelo Governo de Goiás com forte apoio do Fórum, cujo intuito é incentivar a geração e o consumo de energia solar fotovoltaica. Ela afirmou que a municipalização do programa é uma das prioridades da pasta para 2018.

Conforme a superintendente, já estão sendo realizadas ações para que as prefeituras das 246 cidades goianas conheçam as políticas públicas previstas no Goiás Solar e criem leis semelhantes e que atendam às peculiaridades delas. Danúsia informou que, para consolidar mais esta iniciativa, está previsto para abril um encontro com a presença dos prefeitos destes municípios, da Associação Goiana (AGM) e da Federação Goiana (FGM) dos Municípios, da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), da Secima e do Fórum do Setor Energético.

O “Casa Solar”, programa desenvolvido pelo Agência Goiana de Habitação (Agehab) que faz parte do Goiás Solar, também foi tema das discussões de hoje feitas pelo Fórum. O projeto em questão está instalando painéis de energia solar fotovoltaica em loteamentos vinculados aos Programas Habitacionais do Estado. Os sistemas são capazes de gerar até 70% de economia na conta de energia das famílias de baixa renda que são contempladas.

O novo presidente da Agehab, Cleomar Dutra, que foi apresentado aos membros do Fórum na ocasião, expôs alguns dados recentes sobre o programa. Depois da entrega de 149 habitações populares com sistema fotovoltaico em Pirenópolis e 40 em Alto Paraíso, o município de Palmeiras de Goiás recebe, nesta sexta-feira, 23, um total de 517 unidades com os painéis instalados. Já no próximo sábado, 24, será a vez de Caçu, no sudoeste goiano, receber 90 casas populares com este sistema.

De acordo com Cleomar Dutra, a soma de todos os sistemas nas diversas etapas do programa totalizam 9.065 unidades habitacionais e investimentos de R$ 19.371.000,00.

Goiânia Solar

Também foi tema desta rodada de discussões a apresentação da minuta de lei titulada “Programa Goiânia Solar”; a exposição foi feita pelo gerente de Formulação de Políticas e Pesquisa Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma), Pedro Baima. O projeto tem o intuito de regulamentar e estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e à instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar nesta Capital.

Segundo Pedro Baima, são objetivos do programa, os seguintes: aumentar a participação da energia solar na matriz energética de Goiânia; elevar a competitividade do município para atrair e desenvolver empresas e empreendimentos que tenham a matriz solar como uma possibilidade economicamente viável; reduzir a geração e emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE); criar alternativas para compensação de áreas degradadas; dentre outros.

O gerente de Pesquisa Ambiental da Amma ressalta a importância do apoio do Fórum do Setor Energético para que a iniciativa tenha êxito em sua tramitação pela Câmara Municipal, já que a plataforma de debates conta com a participação permanente de entidades fiscalizadoras, do setor produtivo, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil organizada. Ele também salientou que, durante a fase de análise da proposta pelos vereadores, são bem vindas sugestões que a aprimorem.