Foi aprovado nessa quinta-feira, 22, o Projeto de Lei 1162/17 de autoria do deputado estadual Karlos Cabral que regulamenta a piscicultura no Estado. A propositura estabelece critérios e definições acerca das atividades de piscicultura abordando cultivo, criação, áreas e espaços, produção e reprodução, classificação, relações com meio ambiente, licenças, cadastros e registros, dentre outros pontos também importantes. 

Segundo o parlamentar, a atividade está em grande expansão em Goiás, por isso a importância da regulamentação, que facilitará a relação da atividade com o mercado de consumo, priorizando a qualidade, planejamento e regularidade do assunto, uma vez que existe a necessidade de segurança alimentar e geração de forma rápida de um alimento de qualidade. 

“O intuito é incentivar a produção de peixe e desonerar os pequenos empreendimentos dos altos custos com a contratação de profissionais e permitir também a sua legalização”, justifica Karlos. 

Karlos Cabral vem de uma agenda de diversas reuniões e audiências com produtores locais, para o estudo e o debate da viabilidade técnica da piscicultura nas regiões, articulando a melhoria para os pequenos produtores oriundos da agricultura familiar. 

Piscicultura em Goiás 

Goiás conta com uma produção anual de 34 mil toneladas de peixes, segundo levantamento de 2016 da Associação Brasileira de Aquicultura (ABRAq). A piscicultura se beneficia do clima favorável e da localização estratégica de Goiás, já que o Estado é banhado por quatro importantes bacias hidrográficas - Tocantins, Araguaia, São Francisco e Paranaíba. Carro-chefe, a tilápia corresponde a 40% dos peixes criados. 

Após ter sido aprovada em segunda e definitiva votação, a matéria agora segue para sanção do Governador do Estado.