Ir para o conteúdo principal

Sessão Ordinária

A- A+

Sessão ordinária

Na sessão ordinária desta 3ª-feira, 13, os deputados devem apreciar e votar 89 matérias em pauta. São 87 projetos de lei de iniciativa parlamentar e duas matérias de origem do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa faz sua primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira, 13, para apreciar e votar 89 matérias em pauta. São 87 projetos de lei de iniciativa parlamentar e duas matérias de origem do Poder Executivo. Cinco projetos parlamentares estão em fase de primeira discussão e votação, uma proposta do Executivo será votada em segunda e definitiva apreciação, e outros 86 projetos de lei de deputados terão o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisado. Em fase de votação única ainda deverá ser apreciada a indicação do professor de Educação Física Elcivan Gonçalves França ao Conselho Estadual de Educação.

Na pauta do dia devem ser inclusos ainda os sete projetos de lei que foram aprovados pela Comissão Mista em sessão realizada na quarta-feira, 7. Uma destas propostas é o Projeto nº 568/18, de iniciativa do Governador Marconi Perillo (PSDB), que dispensa de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, da Celg Distribuição S.A (Celg-D).

De acordo com o texto da proposta, essa dispensa é referente a fatos ocorridos até 27 de janeiro de 2015 e é limitada ao montante correspondente às obrigações assumidas pelo Estado, nos termos da Lei nº 17.555, de janeiro de 2012. “A dispensa de que trata esta Lei não confere ao sujeito passivo beneficiado qualquer direito à restituição ou compensação das importâncias já pagas”, afirma o chefe do Executivo.

Também deve ser observado, destaca Marconi, que para a Celg utilizar do benefício da extinção do crédito, “é condicionante que não haja questionamento da incidência do ICMS, judicial ou administrativamente, além da desistência formal de ações judiciais e recursos administrativos de sua iniciativa contra a Fazenda Pública Estadual, visando ao afastamento de sua cobrança”.

Por fim, a propositura sugere que o titular da Secretaria da Fazenda deve ficar autorizado a expedir os atos necessários à implementação da Lei, visando à plena execução.

Confira a pauta prévia na íntegra clicando neste link.

Assembleia em Tempo Real

18/03/2019

14:17 - Autoridades e diretora de escola participam de audiência pública sobre violência escolar

14:12 - Aberta audiência pública para discutir segurança nas escolas de Goiás

13:50 - Assembleia Legislativa sedia 1º Congresso Goiano de Autismo

12:52 - Programa Politizar desenvolvido pela Alego cadastra universitários em Jataí e Rio Verde

12:31 - PL de Cairo Salim propõe licença-maternidade especial para mães de bebês prematuros

11:33 - Alysson Lima propõe proibir apreensão de veículos com documentos em atraso por período inferior a dois anos

10:12 - Diego Sorgatto quer proteger direitos de pacientes terminais

09:41 - Secretária de Economia, Cristiane Schmidt presta contas na Alego nesta 4ª-feira, 20

08:23 - Henrique Cesar propõe licença-maternidade de nove meses para servidora do Estado com filho deficiente

07:27 - Comissão da Criança e Adolescente define plano de trabalho nesta terça-feira, 19

06:56 - Início das atividades

15/03/2019

20:05 - Encerramento das atividades

18:45 - Virmondes quer instituir Política de Divulgação da Lei Maria da Penha em escolas públicas

18:17 - Coronel Adailton antecipa ao Programa Ação Parlamentar o trabalho que fará nas comissões

16:54 - Comissão da Assembleia distribui Código de Defesa no Dia do Consumidor

15:49 - CCJ aprova projeto de Iso Moreira que prevê kits de primeiros socorros em academias de ginásticas

14:45 - Alego discute implantação de programa que permitirá acesso a bibliotecas por parte de deficientes visuais

14:41 - Major Araújo propõe benefício para profissionais da segurança pública

13:25 - Bruno Peixoto propõe alterar lei sobre atividades suplementares em farmácias

12:06 - Vinícius Cirqueira recebe visita de conselheiros tutelares de São Miguel do Araguaia

11:27 - Na História: Há 189 anos era lançado o primeiro jornal impresso de Goiás

11:11 - Antônio Gomide quer apoio do Estado para que municípios elaborem planos de saneamento básico

10:49 - Henrique Arantes propõe parcelamento do IPVA em até 12 meses

10:25 - Álvaro Guimarães aplaude projeto de lei que equipara salários de homenes e mulheres

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...