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Sessão Ordinária

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Sessão ordinária

Na sessão ordinária desta 3ª-feira, 13, os deputados devem apreciar e votar 89 matérias em pauta. São 87 projetos de lei de iniciativa parlamentar e duas matérias de origem do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa faz sua primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira, 13, para apreciar e votar 89 matérias em pauta. São 87 projetos de lei de iniciativa parlamentar e duas matérias de origem do Poder Executivo. Cinco projetos parlamentares estão em fase de primeira discussão e votação, uma proposta do Executivo será votada em segunda e definitiva apreciação, e outros 86 projetos de lei de deputados terão o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisado. Em fase de votação única ainda deverá ser apreciada a indicação do professor de Educação Física Elcivan Gonçalves França ao Conselho Estadual de Educação.

Na pauta do dia devem ser inclusos ainda os sete projetos de lei que foram aprovados pela Comissão Mista em sessão realizada na quarta-feira, 7. Uma destas propostas é o Projeto nº 568/18, de iniciativa do Governador Marconi Perillo (PSDB), que dispensa de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, da Celg Distribuição S.A (Celg-D).

De acordo com o texto da proposta, essa dispensa é referente a fatos ocorridos até 27 de janeiro de 2015 e é limitada ao montante correspondente às obrigações assumidas pelo Estado, nos termos da Lei nº 17.555, de janeiro de 2012. “A dispensa de que trata esta Lei não confere ao sujeito passivo beneficiado qualquer direito à restituição ou compensação das importâncias já pagas”, afirma o chefe do Executivo.

Também deve ser observado, destaca Marconi, que para a Celg utilizar do benefício da extinção do crédito, “é condicionante que não haja questionamento da incidência do ICMS, judicial ou administrativamente, além da desistência formal de ações judiciais e recursos administrativos de sua iniciativa contra a Fazenda Pública Estadual, visando ao afastamento de sua cobrança”.

Por fim, a propositura sugere que o titular da Secretaria da Fazenda deve ficar autorizado a expedir os atos necessários à implementação da Lei, visando à plena execução.

Confira a pauta prévia na íntegra clicando neste link.

Assembleia em Tempo Real

19/06/2018

07:45 - CCJ se reúne hoje, às 14 horas

07:34 - Alego realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 19, às 15 horas

06:55 - Início das atividades

18/06/2018

21:58 - Encerramento das atividades

21:20 - Bruno Peixoto encerra a sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

21:11 - Bispo agradece homenagem, relembrando a história da Igreja de Deus

21:04 - Pastor agradece homenagem e destaca papel de Deus

21:01 - Homenageados recebem Medalhas do Mérito Legislativo

20:44 - Bruno Peixoto se diz feliz em homenagear a Igreja de Deus

20:37 - Tem inicio a sessão solene em homenagem à Igreja de Deus no Brasil

18:28 - Inglês Instrumental é ministrado aos servidores da Casa Legislativa

17:41 - Projeto de Dr. Antonio prevê criação do Estatuto do Portador de Diabetes

16:40 - Diego Sorgatto quer proibir cobranças adicionais a alunos com deficiência

15:57 - Projeto prevê isenção de imposto sobre armas de fogo para Guarda Civil Metropoliana

14:51 - Projeto de Marlúcio Pereira prevê fornecimento de insumos a pacientes do SUS

13:48 - Bruno Peixoto apresenta projeto de alteração para retirar a gasolina e o óleo diesel da alíquota de imposto

12:54 - Placas em Braille poderão ser instaladas em terminais rodoviários de Goiás

12:02 - Governadoria apresenta projeto que altera cargos da Controladoria Geral do Estado

11:03 - Jeferson Rodrigues quer reuso de água para fins não potáveis

10:07 - Alunos e professoras da Escola Gracinda de Lourdes elogiam projeto Escola no Legislativo

09:43 - Governo apresenta projeto de lei que faz readequação de receitas de Fundos e Autarquias

08:46 - Projeto torna obrigatório teste de HIV em todas as doações de sangue em Goiás

08:35 - Sancionada lei que revoga dispositivo sobre pedágio no trecho Morrinhos - Caldas Novas

07:56 - Alego recebe, em instantes, visita de alunos da Escola Estadual Gracinda de Lourdes

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
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