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Projeto de lei visa instituir Políticas Públicas para o combate à Alienação Parental

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n°858/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que pretende instituir políticas públicas voltadas para o combate da Alienação Parental no Estado de Goiás. A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é uma expressão utilizada para denominar situações nas quais o pai ou a mãe, geralmente separados, estimulam a criança ou adolescente a romper os laços afetivos com o outro genitor, utilizando o(a) próprio(a) filho(a), como instrumento para atitudes de destruição, vingança e desmoralização do ex-cônjuge.

Sendo assim, a propositura tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de se evitar a prática deste ato. As políticas públicas serão por meio de ações que promovam a realização de encontros, debates, seminários, palestras e demais eventos que propiciem a conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental.

De acordo com a deputada, prevenir este ato é necessário pois para garantir às crianças e adolescentes, o direito a um desenvolvimento emocional saudável, ao convívio familiar e à participação ativa dos pais em sua vida. “Os danos da Alienação Parental muitas vezes são irreparáveis, pois a criança submetida a abuso emocional não escapará das sequelas, como por exemplo, na idade adulta, cria imagens distorcidas das figuras paterna e materna, gerando um olhar destruidor sobre as relações amorosas”. explica.

O projeto está sendo analisado pela Secretaria de Apoio Legislativo.


Assembleia em Tempo Real

19/06/2018

16:44 - Encerrada reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

16:40 - Adiada votação de projeto do Governo que altera cargos da Controladoria Geral do Estado

16:33 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

16:29 - Encerrada sessão ordinária desta terça-feira

16:16 - Repasse às Cavalhadas de Pirenópolis é aprovado em primeira votação

16:11 - Humberto Aidar critica homenagens repetidas em obras públicas

16:09 - Júlio da Retífica questiona tramitação de matéria semelhante ao projeto que apresentou para nomear Hospital de Uruaçu

15:44 - Assembleia aprova em 1ª fase conscientização sobre riscos da infecção generalizada

15:36 - Aprovado em primeira votação projeto que regulamenta atendimento de clientes

15:25 - Luis Cesar Bueno reage a vetos do Governo a projetos de lei da oposição

15:14 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de terça-feira

15:09 - Expediente do dia traz dois novos processos

15:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:57 - Após apreciação de 19 matérias, reunião da CCJ é encerrada no Auditório Solon Amaral

14:44 - CCJ rejeita matéria que propõe estímulo a doações de órgãos com vídeos educativos em eventos

14:33 - Aprovado parecer favorável a projeto que prevê divulgação de lista com vagas disponíveis em escolas estaduais

14:24 - Aprovada pela CCJ diligência à matéria que pretende liberar uso de celular por alunos na sala de aula

14:08 - CCJ mantém veto do Governo à inclusão de pais de titulares no Ipasgo

14:00 - Reunião da CCJ é aberta pelo deputado Álvaro Guimarães

13:40 - Álvaro Guimarães reúne lideranças do DEM em Itumbiara

12:07 - AAVCEG monta balcão na Alego para alertar população quanto ao câncer infantil

11:10 - Projeto de Henrique César regulamenta Associações de Socorro Mútuo

10:29 - Livio Luciano propõe semana de conscientização sobre infecção generalizada

09:38 - Eliane Pinheiro propõe título de cidadania goiana ao brasiliense Thiago Peixoto

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