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Projeto de lei visa instituir Políticas Públicas para o combate à Alienação Parental

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n°858/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que pretende instituir políticas públicas voltadas para o combate da Alienação Parental no Estado de Goiás. A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é uma expressão utilizada para denominar situações nas quais o pai ou a mãe, geralmente separados, estimulam a criança ou adolescente a romper os laços afetivos com o outro genitor, utilizando o(a) próprio(a) filho(a), como instrumento para atitudes de destruição, vingança e desmoralização do ex-cônjuge.

Sendo assim, a propositura tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de se evitar a prática deste ato. As políticas públicas serão por meio de ações que promovam a realização de encontros, debates, seminários, palestras e demais eventos que propiciem a conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental.

De acordo com a deputada, prevenir este ato é necessário pois para garantir às crianças e adolescentes, o direito a um desenvolvimento emocional saudável, ao convívio familiar e à participação ativa dos pais em sua vida. “Os danos da Alienação Parental muitas vezes são irreparáveis, pois a criança submetida a abuso emocional não escapará das sequelas, como por exemplo, na idade adulta, cria imagens distorcidas das figuras paterna e materna, gerando um olhar destruidor sobre as relações amorosas”. explica.

O projeto está sendo analisado pela Secretaria de Apoio Legislativo.


Assembleia em Tempo Real

18/03/2019

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