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Expediente do dia traz 11 novas matérias da Governadoria e do Tribunal de Justiça

A sessão ordinária desta terça-feira, 13, trouxe nove processos encaminhados pela Governadoria e dois, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, como matérias constantes do Expediente. Com a publicação, os processos iniciam sua tramitação na Assembleia Legislativa. Entre as matérias, estão as que promovem alteração no Estatuto do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás e a abertura de créditos à Agetop.

Confira abaixo as matérias publicadas nesta tarde:

Processos encaminhados pela Governadoria:

*Processo nº 0837/18 - Acresce dispositivo à Lei n° 19.865, de 16 de outubro de 2017, que introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências;

*Processo nº 0838/18 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, com alterações posteriores, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado;

*Processo nº 0839/18 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências;

*Processo nº 0840/18Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências;

*Processo nº 0841/18 - Autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 1.311.000,00;

*Processo nº 0842/18 - Dispõe sobre o remanejamento do pessoal que especifica;

*Processo nº 0843/18 - Autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica;

*Processo nº 0844/18 - Dá denominação ao próprio público que especifica;

*Processo nº 0896/18 - Autoriza a dação em pagamento que especifica, para o efeito de celebração de acordo judicial.

Processos encaminhados pelo Tribunal de Justiça:

*Processo nº 0865/18 - Encaminha nova declaração de adequação orçamentária (eventos 27 a 29), documento esse extraído dos autos do PROAD n° 201709000057470;

*Processo nº 0866/18 - Encaminha Minuta do Projeto de Lei que altera os anexos XII e XIII da lei n° 17.663, de 14 de junho de 2012.

Assembleia em Tempo Real

21/09/2018

18:53 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição 100% Nativos acontece na próxima semana

16:04 - Marlúcio Pereira propõe a permanência de brigadas de incêndios em todos os museus de Goiás

13:58 - Governador veta projeto de isenção de ICMS para pessoas com deficiência

12:18 - No Dia do Auditor Fiscal, categoria promove debate sobre dívida pública

11:03 - Governo veta desconto de tarifa por metas de consumo de água e esgoto

09:08 - Auditório Costa Lima é palco, em instantes, de evento em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal

07:23 - Sancionada Lei que cria regime especial de atendimento à mulher vítima de violência doméstica

06:40 - Início das atividades

20/09/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:30 - Alunos da Faculdade de Anicuns visitam a Alego e conferem palestra sobre a evolução do legislativo

17:11 - Projeto de lei cria centro de apoio a pessoas com transtorno do espectro autista

15:15 - Projeto quer incluir exposição de orquídeas de Piracanjuba no Calendário Turístico de Goiás

13:24 - Governo veta projeto que reduz carga horaria de funcionário responsável por pessoas com deficiência

11:45 - Alteração organizacional na Segplan cria Núcleo de Convênios proposto pelo Governador

10:15 - José Vitti anuncia parceria com a Polícia Civil

09:03 - Atuação voltada à inclusão social marca quinto mandato de Isaura Lemos

07:02 - Faculdade de Anicuns participa da 28ª edição do projeto Escola no Legislativo

06:45 - Início das atividades

19/09/2018

19:15 - Encerramento das atividades

19:00 - Alunos de Direito da Faculdade de Anicuns participam do projeto Escola no Legislativo

17:11 - Governador propõe criação de Fundos Rotativos na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

15:30 - Após deputados apresentarem matérias, presidente José Vitti encerra sessão plenária

15:28 - Quatro deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
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