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Projeto que dá preferência a titular de cargo público em concursos é aprovado em primeira votação

O Plenário aprovou, em primeira votação, o processo n° 0096/18, da Governadoria, que introduz alterações da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. A legislação trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

A propositura decorre, inicialmente, da Procuradoria-Geral do Estado, acrescida da proposta no mesmo sentido da extinta Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos – AGANP e, por fim, de solicitação para alteração pontual do referido Estatuto.

A Governadoria salienta que, entre as alterações na Lei, propõe-se nova redação para o artigo 7°, de modo a excluir a preferência como critério de desempate em concurso público a titular de cargo público. Também é proposto a preferência aos candidatos já aprovados em concurso público, em relação aos novos candidatos para os mesmos cargos, entre outros pontos alterados.

Por último, a Governadoria destaca a expectativa de deliberar e converter a propositura em questão em autógrafo de lei, e solicita, que se lhe imprima a tramitação especial a que se refere o art. 22 da Constituição Estadual.

Assembleia em Tempo Real

19/06/2018

16:44 - Encerrada reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

16:40 - Adiada votação de projeto do Governo que altera cargos da Controladoria Geral do Estado

16:33 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

16:29 - Encerrada sessão ordinária desta terça-feira

16:16 - Repasse às Cavalhadas de Pirenópolis é aprovado em primeira votação

16:11 - Humberto Aidar critica homenagens repetidas em obras públicas

16:09 - Júlio da Retífica questiona tramitação de matéria semelhante ao projeto que apresentou para nomear Hospital de Uruaçu

15:44 - Assembleia aprova em 1ª fase conscientização sobre riscos da infecção generalizada

15:36 - Aprovado em primeira votação projeto que regulamenta atendimento de clientes

15:25 - Luis Cesar Bueno reage a vetos do Governo a projetos de lei da oposição

15:14 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de terça-feira

15:09 - Expediente do dia traz dois novos processos

15:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:57 - Após apreciação de 19 matérias, reunião da CCJ é encerrada no Auditório Solon Amaral

14:44 - CCJ rejeita matéria que propõe estímulo a doações de órgãos com vídeos educativos em eventos

14:33 - Aprovado parecer favorável a projeto que prevê divulgação de lista com vagas disponíveis em escolas estaduais

14:24 - Aprovada pela CCJ diligência à matéria que pretende liberar uso de celular por alunos na sala de aula

14:08 - CCJ mantém veto do Governo à inclusão de pais de titulares no Ipasgo

14:00 - Reunião da CCJ é aberta pelo deputado Álvaro Guimarães

13:40 - Álvaro Guimarães reúne lideranças do DEM em Itumbiara

12:07 - AAVCEG monta balcão na Alego para alertar população quanto ao câncer infantil

11:10 - Projeto de Henrique César regulamenta Associações de Socorro Mútuo

10:29 - Livio Luciano propõe semana de conscientização sobre infecção generalizada

09:38 - Eliane Pinheiro propõe título de cidadania goiana ao brasiliense Thiago Peixoto

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