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Sessão Ordinária

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Plenário aprova criação de CPI para investigar possíveis irregularidades em faculdades particulares em Goiás

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 13, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no funcionamento de faculdades particulares no Estado de Goiás, com possível oferecimento de cursos e diplomas de ensino superior em desacordo com regras e exigências do Ministério da Educação (MEC). O requerimento que resultou na criação da CPI foi apresentado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), que já no ano passado começou a receber denúncias do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG). O presidente José Vitti disse, durante a sessão, que todos os requisitos legais foram cumpridos, e por isso, por meio de despacho, a Diretoria Parlamentar da Casa recomendou sua criação.

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira,13, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no funcionamento de faculdades particulares no Estado de Goiás que tem oferecido cursos e diplomas de ensino superior em desacordo com regras e exigências do Ministério da Educação (MEC).

O presidente da Alego, José Vitti (PSDB) disse, durante a sessão, que todos os requisitos legais foram cumpridos e, por isso, por meio de despacho, a Diretoria Parlamentar da Casa recomendou sua criação. O requerimento que resultou na criação da CPI foi apresentado pelo deputado estadual Talles Barreto (PSDB) que já no ano passado começou a receber denúncias do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG) sobre expedição de diplomas universitários de cursos irregulares.

De acordo com o parlamentar as duas entidades serão parceiras na investigação da CPI. Segundo Talles Barreto, em tese, as instituições de ensino superior que operam sem autorização do Ministério da Educação no Estado estão cometendo crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, falsificação de documento público e associação criminosa. “São instituições que não tem autorização de graduação para atuar e compram diploma no mercado para seus alunos. Com trabalhos de conclusão e estágios, essas faculdades transformam cursos livres em cursos de graduação”, explica o parlamentar.

Talles Barreto destaca outra irregularidade, segundo ele, praticada pelas faculdades não habilitadas. “Esses diplomas emitidos por elas precisam de uma chancela de uma universidade e as universidades sérias de Goiás não se prestam a esse papel. Então, ao que tudo indica, segundo denúncias, essas instituições encaminham esses diplomas a uma universidade de outra unidade da federação e mediante pagamento de uma certa quantia por diploma para ser chancelado funcionam como se tudo estivesse normal”, conclui.

A CPI vai investigar também situações como o funcionamento de cursos superiores de psicologia, educação física e biologia, que funcionam sem a existência de laboratórios que são essenciais para a formação acadêmica nessas áreas. Problemas dessa natureza já foram constatados em pelo menos em cinco instituições de ensino superior particulares que atuam em cidades como Goiânia, Alto Horizonte e Jussara.

O requerimento pela criação da CPI recebeu a assinatura de 16 deputados estaduais e foi criada em cumprimento ao artigo 48 § 2º, incisos I e II do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de funcionamento de 120 dias, que pode ser prorrogado e deve iniciar seus trabalhos no início de abril. Além de Talles Barreto (PSDB) também devem ser titulares da Comissão os deputados estaduais Jean Carlo (PHS), Simeyzon Silveira (PSC), Lincoln Tejota (PSD), Lucas Calil (PSL) e os prováveis suplentes Karlos Cabral (PDT), Humberto Aidar (PT) e Lívio Luciano (MDB). A composição oficial deve ser definida na semana que vem quando vai haver a reunião de instalação da CPI.   

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