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Comissão Mista

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Pauta da Comissão de Finanças hoje

Colegiado se reúne a partir das 14 horas, com 23 proposituras aptas para votação. A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa é presidida pelo deputado Francisco Jr.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), vai se reunir nesta quarta-feira, 14, para analisar 23 projetos de lei aptos para votação e apenas um para distribuição.

Na pauta constam processos oriundos da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da Agricultura e Abastecimento e Secretaria da Fazenda. A reunião está prevista para começar às 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Entre os processos legislativos aptos para votação está o de nº 0421/17, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que autoriza a concessão de isenção da cobrança de ICMS na aquisição de armas de fogo, de munição, de colete balístico e de automóveis nacionais pelas pessoas que especifica, integrantes dos órgãos de segurança pública. A matéria foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), que apresentou parecer de aprovação.

Outro processo apto a votação é o de n° 3435/15, que aplica a não incidência de imposto sobre transmissão casa mortis e doação (ITCD) aos imóveis de habitação de interesse social doados pelos municípios. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) é autora da propositura e conta com parecer pela aprovação do deputado Álvaro Guimarães (PR).

A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento pode ser acompanhada, em tempo real, pelo site da Assembleia legislativa www.al.go.leg.br ou pela TV Assembleia canal aberto 61.2 e canal fechado 8 da NET ou pela internet no www.al.go.leg.br/midia/tv

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