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Governadoria propõe alterações no âmbito dos colégios militares

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 0837/18, da Governadoria, que acresce dispositivo à lei n° 19.865, de 16 de outubro de 2017, que introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

Segundo o Governador Marconi Perillo (PSDB), a propositura tem por finalidade acrescer ao art. 1° do referido diploma legal ao parágrafo único, dispondo que as funções inerentes aos cargos em comissão de Superintendente de Segurança Escolar e Colégio Militar, Gerente de Segurança Escolar e Gerente de Colégio Militar, constantes do inciso IV e suas alíneas "a" e "b", são consideradas de natureza policial-militar.

De acordo com o comandante de Ensino Policial Militar, a alteração se faz necessária a fim de evitar a agregação dos policiais militares nomeados para o exercício de tais funções, uma vez que a Superintendência de Segurança Escolar e Colégios Militares, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, é responsável, em parceria com a Polícia Militar do Estado de Goiás, pelo planejamento, coordenação e apoio às atividades desenvolvidas pelas unidades do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, sendo as funções ali exercidas consideradas de segurança pública e correlatas àquelas desenvolvidas pelo Comando de Ensino da Policia Militar, integrante do Quadro de Organização Básica da PMGO.

Assembleia em Tempo Real

21/09/2018

18:53 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição 100% Nativos acontece na próxima semana

16:04 - Marlúcio Pereira propõe a permanência de brigadas de incêndios em todos os museus de Goiás

13:58 - Governador veta projeto de isenção de ICMS para pessoas com deficiência

12:18 - No Dia do Auditor Fiscal, categoria promove debate sobre dívida pública

11:03 - Governo veta desconto de tarifa por metas de consumo de água e esgoto

09:08 - Auditório Costa Lima é palco, em instantes, de evento em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal

07:23 - Sancionada Lei que cria regime especial de atendimento à mulher vítima de violência doméstica

06:40 - Início das atividades

20/09/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:30 - Alunos da Faculdade de Anicuns visitam a Alego e conferem palestra sobre a evolução do legislativo

17:11 - Projeto de lei cria centro de apoio a pessoas com transtorno do espectro autista

15:15 - Projeto quer incluir exposição de orquídeas de Piracanjuba no Calendário Turístico de Goiás

13:24 - Governo veta projeto que reduz carga horaria de funcionário responsável por pessoas com deficiência

11:45 - Alteração organizacional na Segplan cria Núcleo de Convênios proposto pelo Governador

10:15 - José Vitti anuncia parceria com a Polícia Civil

09:03 - Atuação voltada à inclusão social marca quinto mandato de Isaura Lemos

07:02 - Faculdade de Anicuns participa da 28ª edição do projeto Escola no Legislativo

06:45 - Início das atividades

19/09/2018

19:15 - Encerramento das atividades

19:00 - Alunos de Direito da Faculdade de Anicuns participam do projeto Escola no Legislativo

17:11 - Governador propõe criação de Fundos Rotativos na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

15:30 - Após deputados apresentarem matérias, presidente José Vitti encerra sessão plenária

15:28 - Quatro deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

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