A Assembleia Legislativa realiza mais uma reunião ordinária nesta quinta-feira, 15, para apreciar e votar 99 matérias em pauta. São 92 projetos de lei de iniciativa parlamentar e 8 matérias de origem do Poder Executivo.

Dentre os projetos parlamentares, 9 estão em fase de primeira discussão e votação, 7 propostas do Executivo serão votadas em segunda e definitiva apreciação, e outros 82 projetos de lei de deputados terão o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisados. Em fase de votação única deverá ser apreciada ainda a indicação do professor de Educação Física Elcivan Gonçalves França ao Conselho Estadual de Educação.

Dentre os projetos da Governadoria sete estão em fase de segunda votação e um será analisado em votação única. O processo 380/18 indica o nome de Elcivan Gonçalves França para compor o Conselho Estadual de Educação, passará por apenas uma votação.

Em fase de votação definitiva, destaca-se o processo protocolado sob nº 4154/17 que dispõe sobre a revogação da Lei n° 19.576, de 6 de janeiro de 2017, que institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja (FICS). O projeto tramitou na Comissão Mista, na qual teve o parecer favorável do deputado Lissauer Vieira (PSB) aprovado. A lei conta, dentre outras fontes de receitas, com o produto da contribuição de ICMS feita pelo integrante da cadeia produtiva da soja em Goiás, em valor equivalente a 0,2% a incidir sobre o da soja adquirida do produtor rural estabelecido no Estado.

De acordo com o processo, "a criação do Fundo em questão representou uma renúncia fiscal constitucionalmente permitida que, todavia, revelou-se imprópria, em razão da crise financeira que assola o País, com reflexos na arrecadação do Estado de Goiás, impossibilitando despender recursos indispensáveis ao desenvolvimento de setores prioritários de responsabilidade do Estado, como saúde, educação e segurança".

O texto ainda ressalta a importância do setor, "que merece a maior atenção e o maior estímulo do Poder Público Estadual, visto representar sua maior fonte de receitas e ser responsável pela higidez fiscal do Estado de Goiás, permitindo-lhe situação financeira bem mais cômoda do que a experimentada pela maciça maioria das demais Unidades da Federação".

Caso aprovada em Plenário na reunião de hoje a matéria segue para sanção do Governador. Confira a pauta prévia na íntegra clicando neste link.