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ALEGO

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Isaura Lemos quer programa de combate à alienação parental

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou dia 2, projeto de lei que institui políticas públicas voltadas para o combate da alienação parental. A expressão é usada para denominar situações nas quais o pai ou a mãe estimula a criança ou o adolescente a romper os laços afetivos com o outro genitor. 

A Lei Federal n° 12.318, de 26 de agosto de 2.010 dispõe sobre a alienação parental e garante proteção aos menores contra essa prática, que configura abuso moral e fere o direito fundamental da criança e do adolescente de terem uma convivência familiar saudável tanto com a mãe, quanto com o pai. Nesse sentido, a lei repudia a interferência promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por terceiros que tenham a criança ou o adolescente sob sua guarda e tutela. 

Nas justificativas apresentadas ao projeto, a autora diz que apesar de constituir-se em tema recente, a ocorrência da prática de “alienação parental” ou "implantação de falsas memórias" é recorrente nas relações familiares onde há conflito entre os casais. “Vale ressaltar que a alienação parental não é um problema somente dos genitores, mas de toda a sociedade, dadas as consequências irreparáveis que este acarreta na formação de crianças e jovens que passaram por essa experiência”, ressalta Isaura Lemos. 

Na opinião dela, é preciso conscientizar a população desse perigo a que muitas famílias estão sujeitas, sobretudo quando o casal se separa. “O projeto de lei visa garantir às nossas crianças e adolescentes o direito a um desenvolvimento emocional saudável, ao convívio familiar e à participação de seu pai e de sua mãe em sua vida”, diz Isaura Lemos. 

Medidas – De acordo com o projeto, as políticas públicas serão desenvolvidas por meio de ações socioeducativas, que promovam a realização de encontros, debates, seminários, palestras e demais eventos que propiciem a conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental. Essas, por sua vez, deverão ser conduzidas em conjunto pela Secretaria da Educação, Cultura e Esporte, Ministério Público, entidades governamentais e não governamentais ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Assembleia em Tempo Real

19/06/2018

07:45 - CCJ se reúne hoje, às 14 horas

07:34 - Alego realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 19, às 15 horas

06:55 - Início das atividades

18/06/2018

21:58 - Encerramento das atividades

21:20 - Bruno Peixoto encerra a sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

21:11 - Bispo agradece homenagem, relembrando a história da Igreja de Deus

21:04 - Pastor agradece homenagem e destaca papel de Deus

21:01 - Homenageados recebem Medalhas do Mérito Legislativo

20:44 - Bruno Peixoto se diz feliz em homenagear a Igreja de Deus

20:37 - Tem inicio a sessão solene em homenagem à Igreja de Deus no Brasil

18:28 - Inglês Instrumental é ministrado aos servidores da Casa Legislativa

17:41 - Projeto de Dr. Antonio prevê criação do Estatuto do Portador de Diabetes

16:40 - Diego Sorgatto quer proibir cobranças adicionais a alunos com deficiência

15:57 - Projeto prevê isenção de imposto sobre armas de fogo para Guarda Civil Metropoliana

14:51 - Projeto de Marlúcio Pereira prevê fornecimento de insumos a pacientes do SUS

13:48 - Bruno Peixoto apresenta projeto de alteração para retirar a gasolina e o óleo diesel da alíquota de imposto

12:54 - Placas em Braille poderão ser instaladas em terminais rodoviários de Goiás

12:02 - Governadoria apresenta projeto que altera cargos da Controladoria Geral do Estado

11:03 - Jeferson Rodrigues quer reuso de água para fins não potáveis

10:07 - Alunos e professoras da Escola Gracinda de Lourdes elogiam projeto Escola no Legislativo

09:43 - Governo apresenta projeto de lei que faz readequação de receitas de Fundos e Autarquias

08:46 - Projeto torna obrigatório teste de HIV em todas as doações de sangue em Goiás

08:35 - Sancionada lei que revoga dispositivo sobre pedágio no trecho Morrinhos - Caldas Novas

07:56 - Alego recebe, em instantes, visita de alunos da Escola Estadual Gracinda de Lourdes

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