Governo quer criar Fundo Garantidor para viabilizar PPP na Iquego
Já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 0883/2018, de autoria do governador Marconi Perillo (PSDB), que pede a criação de um Fundo Garantidor, regido pelo Direito Privado, com o objetivo de viabilizar nova gestão administrativa na Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), através de um programa de Parceria Público-Privadas (PPP). A mensagem foi encaminhada em 9 de março e ainda não tem relator definido na Comissão Mista.
Em caso de aprovação pelos deputados, o Fundo Garantidor será depositário imediato dos recursos provenientes do FUNPRODUZIR destinados ao Laboratório de Pesquisa e Inovação da Iquego, previstos pela Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000. Ele terá ainda como garantia os bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio da Iquego em caso de necessidade e extrema urgência, além de outras receitas oriundas do Poder Executivo.
Segundo Marconi Perillo, a Parceria Público-Privada na Iquego tem por objetivo manter as atividades da empresa, mediante o combate de seus problemas estruturais, por meio de um programa de compartimento de riscos e ganhos pactuado sob forma de colaboração com finalidade lucrativa e de grande duração. “A Iquego está se abrindo ao investimento e à gestão privada com as vantagens inerentes ao laboratório público oficial, permitindo em contrapartida a amortização do passivo da empresa”, acrescentou o Governador.