Governo apresenta proposta de pagamento de verbas a conselheiros da Educação
Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 0884/18, da Governadoria, que prevê a alteração da Lei nº 15.238, de 11 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de verba de representação aos conselheiros eleitos e nomeados presidentes dos conselhos estaduais de Educação e de Cultura. O projeto encontra-se na Comissão Mista, com o relator Charles Bento (PRTB), que deve devolvê-lo para apreciação no decorrer desta semana.
No projeto, o Governo justifica a mudança, salientando que se faz necessária para compensar os presidentes dos órgãos colegiados pelos encargos decorrentes do exercício de sua Presidência, em face da representação imposta pelo desempenho dessa atividade.
O governador Marconi Perillo (PSDB), em sua justificativa, salientou que o projeto consiste na fixação da verba de representação mensal do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O valor da verba representa vencimentos de 14 anos atrás, motivo, segundo o Governador, “e se faz urgente a atualização de seu valor, objetivando propiciar justa contraprestação aos relevantes serviços por eles prestados”, justificou a Governadoria.