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Notícias dos Gabinetes
Jean Carlo apresenta projeto de lei para incluir aula sobre cidadania nas escolas

15 de Março de 2018 às 15:37

Com o objetivo de valorizar os cidadãos, o deputado estadual Jean Carlo apresentou nesta quinta-feira, 15, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei que altera o Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Segundo a propositura, o Artigo 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, passa a vigorar acrescido de um dispositivo que prevê “noções sobre cidadania, soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político, como temas transversais de disciplinas regulares do currículo do ensino fundamental e médio”.

De acordo com Jean, a nova diretriz difere da adotada pelo regime militar, nas décadas de 70 e 80, já que prega os princípios da Democracia. “Hoje vivemos em uma sociedade mais violenta e individualista. O dispositivo vai contribuir para que as futuras gerações formem uma sociedade livre, justa e solidária”, disse.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida é necessária e importante, pois “permitirá que os alunos do ensino fundamental e médio tornem-se verdadeiros cidadãos, tendo um forte sentido de valorização dos princípios que fundamentam a nossa República”.

Após a apresentação, o projeto de lei segue para as comissões da Assembleia. Depois, se aprovado, vai para duas votações em Plenário. Novamente aprovada, vai à sanção do Governador e passará a valer somente no ano letivo posterior a sua publicação.

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