De autoria da Governadoria do Estado, o Projeto de Lei n° 928/18 prevê nova denominação a Gerência de Capacitação e Formação, da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce).

De acordo com a propositura, essa alteração na estrutura complementar da Secretaria implica uma nova nomeação à Gerencia de Capacitação que, caso aprovado, passará a chamar Gerência de Acompanhamento de Processos. Isso implica uma “melhor organização e estruturação da Superintendência de Infraestrutura da Seduce, a fim de proporcionar maior agilidade na execução de suas atribuições”, ressalta o texto.

A matéria destaca ainda que por se tratar de um projeto que promove apenas a transferência de unidade administrativa complementar e uma alteração de denominação da gerência, torna-se dispensável a apresentação de impacto financeiro.  

O projeto segue agora para análise da Comissão Mista.