Durante a reunião da Comissão Mista na tarde desta terça-feira, 20, os deputados aprovaram o parecer favorável de quatro processos. Outros 12 projetos de lei receberam pedido de vista e poderão ser novamente apreciados na tarde desta quarta-feira, 21. Abaixo, confira o teor da pauta apreciada.

Processos que tiveram o parecer aprovado:

Processo nº 569/2018 - de autoria da Governadoria, que dispõe sobre a denominação do Centro de Ensino em Período Integral - CEPI - que menciona e dá outras providências. Foi relatado pelo Deputado Dr. Antonio, que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista e foi devolvido com o voto em separado da deputada Eliane Pinheiro (PMN); em novo pedido de vista, o Líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), propôs voto separado pela aprovação do relatório original acrescido da emenda da colega tucana.

Processo nº 3.762/2017 - de autoria da Governadoria, que institui a Semana Estadual de Luta Contra a Ataxia e dá outras providências. A matéria foi relatada pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que manifestou pela aprovação.

Processo nº 900/2018 - de autoria da Governadoria, que indica o nome de Carlos Roberto Peixoto, ao cargo de Conselheiro do Conselho Regular da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. A matéria foi relatada pelo deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que manifestou pela aprovação.

Processo nº 1.047/2018 - de autoria da Governadoria, que cria e denomina a unidade de ensino que especifica. A matéria foi relatada pela deputada Eliane Pinheiro (PMN), que manifestou pela aprovação.

Processos que receberam pedido de vista

Processo nº 2.088/2017 - de autoria da Governadoria, que aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) para o triênio 2017-2020. A matéria foi relatada pelo Deputado Simeyzon Silveira, que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista dos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Isaura Lemos (PC do B).

Processo nº 645/2018 - de autoria da Governadoria, que introduz alterações na Lei n° 19.955, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências. A matéria foi relatada pelo Deputado Simeyzon Silveira, que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 882/2018 - de autoria da Governadoria, que aprova altera o art. 3º da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária. A matéria foi relatada pelo Deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista dos deputados Luis Cesar Bueno (PT), Isaura Lemos (PC do B), Nédio Leite (PSDB) e Eliane Pinheiro (PMN).

Processo nº 928/2018 - de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na parte em que especifica. A matéria foi relatada pela Deputada Eliane Pinheiro (PMN), que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista dos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Isaura Lemos (PC do B).

Processo nº 748/2018 - de autoria da Governadoria, que dispõe sobre a transformação da unidade de ensino que especifica em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás - CEPMG - e dá outras providências. A matéria foi relatada pelo Deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista dos deputados Lincoln Tejota (PROS), Major Araújo (PRP), Luis Cesar Bueno (PT) e Isaura Lemos (PC do B).

Processo nº 844/2018 - de autoria da Governadoria, que dá denominação ao próprio público que especifica. A matéria foi relatada pelo Deputado Helio de Sousa (PSDB), que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista do deputado Luis Cesar Bueno (PT). 

Processo nº 646/2018 - de autoria da Governadoria, que autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica. A matéria foi relatada pelo Deputado Carlos Antonio (PSDB), que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista dos deputados Major Araújo (PRP) e Isaura Lemos (PC do B).

Processo nº 930/2018 - de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 19.677, de 13 de junho de 2017, que institui o Fundo Constitucional de Transportes -FCT- e dá outras providências. A matéria foi relatada pelo Deputado Jean Carlo (PHS), que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista dos deputados Major Araújo (PRP), Luis Cesar Bueno (PT) e Isaura Lemos (PC do B).

Processo nº 840/2018 - de autoria da Governadoria, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências. A matéria foi relatada pelo Deputado Helio de Sousa (PSDB), que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista dos deputados Major Araújo (PRP), Luis Cesar Bueno (PT) e Isaura Lemos (PC do B). 

Processo nº 839/2018 - de autoria da Governadoria, que autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências. A matéria foi relatada pelo Deputado Jean Carlo (PHS), que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista dos deputados Major Araújo (PRP) e Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 837/2018 - de autoria da Governadoria, que acresce dispositivo à Lei n° 19.865, de 16 de outubro de 2017, que introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. A matéria foi relatada pelo Deputado Charles Bento (PRTB), que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista dos deputados Lincoln Tejota (PROS), Major Araújo (PRP) e Luis Cesar Bueno (PT). 

Processo nº 970/2018 - de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que altera a Lei Estadual nº 17.663/2012, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências. A matéria foi relatada pelo Deputado Karlos Cabral (PDT), que manifestou pela aprovação. O processo recebeu pedido de vista do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB).