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Audiência pública defende direito à moradia digna

A situação crítica em que se encontram as famílias que ocupam os setores Terra do Sol e Continental, em Aparecida de Goiânia, prestes a serem despejadas, e que não têm para onde ir, motivou a realização de audiência pública, dia 20, promovida pela deputada Isaura Lemos (PCdoB), em defesa do direito à moradia digna.

O problema veio a público depois da visita técnica realizada pela Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida por Isaura Lemos, que constatou a situação de vida precária enfrentada pelas famílias que reivindicam acesso a serviços públicos essenciais, como água potável, esgoto, energia elétrica e atendimento na área de saúde. 

A realidade é agravada pelo desemprego que atinge os moradores, visto que muitos deles tiravam seu sustento do lixão que existia na região onde essas comunidades vivem hoje, e que lá funcionou até 2002. 

Direito

Isaura Lemos abriu a audiência pública falando da importância de ouvir as manifestações da comunidade e do dever do Estado de cuidar daqueles que não podem trabalhar e produzir riquezas, e que estão em situação extrema de vulnerabilidade social, a exemplo das populações em questão. A parlamentar reforçou ainda o direito à moradia digna, previsto na Constituição Federal, bem como o acesso aos serviços públicos essenciais. 

O evento contou com a participação de cerca de 350 pessoas, entre elas o vereador William Panda (PCdoB), que está em seu primeiro mandato como vereador mais jovem de Aparecida de Goiânia. Ele reafirmou seu apoio com o Movimento de Luta pela Casa Própria (MLCP), fundado por Isaura Lemos e por seu marido, Euler Ivo, militante político e um dos dirigentes do PCdoB Goiás. 

Assembleia em Tempo Real

19/03/2019

14:25 - Processo que susta decreto que revogou incentivos da Lei Goyazes é aprovado na CCJ

14:16 - CCJ aprova parecer favorável de PEC proposta por Leda Borges

14:03 - CCJ distribuí 27 processos para relatoria parlamentar

14:00 - Aberta reunião ordinária da CCJ no Auditório Solon Amaral

13:45 - Projeto prevê proibição da pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura em Goiás

13:21 - Projeto proíbe cortes no fornecimento de energia elétrica, água e gás em caso de suposta fraude

12:01 - Encerrada audiência pública realizada pela Comissão da Criança e Adolescente

11:26 - Procuradora diz que acordo com famílias das vítimas foi encaminhado para análise de viabilidade financeira

11:16 - Deputado Vinícius Cirqueira abre espaço para perguntas durante reunião

11:12 - Representante da SDS disse estar empenhado em resolver a situação do Case

11:12 - Mãe de menor morto em incêndio diz que ressocialização não está funcionando

11:01 - Deputado Cairo Salim critica falha do Poder Público com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas

10:57 - Delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente diz que é hora de proatividade em prol de menores infratores

10:43 - Amauri Ribeiro convida deputados a visitarem CIP

10:36 - Subdefensor Público fala sobre situação de famílias

10:31 - Defensora expõe as condições precárias do Centro de Internação Provisória

10:06 - Vinícius Cirqueira inicia reunião da Comissão da Criança e do Adolescente

09:01 - Aguardado recorde de inscrições para a 4ª edição do Projeto Politizar

08:22 - Assembleia realiza logo mais mesa-redonda para debater feminicídio em Goiás

07:57 - CCJ faz reunião ordinária hoje, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral

07:17 - Sessão ordinária desta terça-feira, 19, começa às 15h, no Plenário Getulino Artiaga

06:49 - Início das atividades

18/03/2019

19:41 - Encerramento das atividades

18:48 - Projeto quer implementar aplicativo para serviços da Secretaria de Saúde

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