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Projeto da Governadoria do Estado majora valor do jetom no Conselho Estadual de Cultura

O projeto de lei nº 1420/18, da Governadoria do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), majora o valor do jetom, de R$ 90,00 para R$ 300,00, atribuído às reuniões do Conselho Estadual de Cultura. A propositura será encaminhada ainda na próxima semana, para discussão e votação na Comissão Mista.

Em ofício mensagem ao presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB), o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) justifica a iniciativa dele, ressaltando a necessidade “que se tem de compensar, de forma digna, a função de Conselheiro do referido colegiado pelos encargos decorrentes de seu exercício”. Esclarece que o atual valor do jetom a que fazem jus os membros foi fixado em R$ 90,00, pela Lei nº 15.158, de 20 de abril de 2005, portanto, há 13 anos.

Essa medida beneficia os 12 conselheiros do Conselho Estadual de Cultura. E, de acordo com Marconi Perillo, o impacto orçamentário-financeiro, até 2020, está devidamente adequado à Lei Complementar 1001, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Há, na justificativa do projeto, pedido de urgência para a apreciação do presente projeto de lei.

Assembleia em Tempo Real

19/09/2018

19:15 - Encerramento das atividades

19:00 - Alunos de Direito da Faculdade de Anicuns participam do projeto Escola no Legislativo

17:11 - Governador propõe criação de Fundos Rotativos na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

15:30 - Após deputados apresentarem matérias, presidente José Vitti encerra sessão plenária

15:28 - Quatro deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

15:14 - Três vetos do Poder Executivo são lidos no Expediente de hoje

15:05 - Aberta, por José Vitti, sessão ordinária desta quarta-feira

12:52 - Marlúcio Pereira propõe criação de Cadastro de Sangue para incentivar doações

11:39 - Francisco Jr propõe brinquedos adaptados em espaços públicos

09:45 - Carlos Antonio apoia CMDCAs na realização de conferências preparatórias à XI CNDCA

08:28 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 19, será realizada às 15 horas

07:30 - Veto a obrigatoriedade de monitoramento em creches vai a plenário

06:50 - Início das atividades

18/09/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:51 - Vitti defende revogação de leis sobre novo modelo de placa automotiva e de concessão de rodovias

18:24 - Plenário aprova projeto que cria Dia de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes

16:12 - Após deliberação de 11 proposições, Álvaro Guimarães encerra reunião da Comissão Mista

16:10 - Aprovado pela Mista projeto que busca alteração no Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TCE

16:04 - Crédito para reforma do Campus da UEG de Morrinhos é aprovado pela Comissão Mista

15:57 - Comissão Mista aprova matéria do Governo que permite a servidores públicos fazerem home office

15:50 - Reunião da Comissão Mista é aberta no Auditório Solon Amaral

15:41 - Encerrada sessão plenária, deputados seguem para trabalhos das Comissões Mista e CCJ

15:40 - Conta do Twitter da Alego foi invadida

15:35 - Humberto Aidar repercute discursos sobre novo regime de emplacamento de carros e pedágios

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