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Projeto da Governadoria do Estado majora valor do jetom no Conselho Estadual de Cultura

O projeto de lei nº 1420/18, da Governadoria do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), majora o valor do jetom, de R$ 90,00 para R$ 300,00, atribuído às reuniões do Conselho Estadual de Cultura. A propositura será encaminhada ainda na próxima semana, para discussão e votação na Comissão Mista.

Em ofício mensagem ao presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB), o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) justifica a iniciativa dele, ressaltando a necessidade “que se tem de compensar, de forma digna, a função de Conselheiro do referido colegiado pelos encargos decorrentes de seu exercício”. Esclarece que o atual valor do jetom a que fazem jus os membros foi fixado em R$ 90,00, pela Lei nº 15.158, de 20 de abril de 2005, portanto, há 13 anos.

Essa medida beneficia os 12 conselheiros do Conselho Estadual de Cultura. E, de acordo com Marconi Perillo, o impacto orçamentário-financeiro, até 2020, está devidamente adequado à Lei Complementar 1001, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Há, na justificativa do projeto, pedido de urgência para a apreciação do presente projeto de lei.

Assembleia em Tempo Real

14/12/2018

19:04 - Encerramento das atividades

18:08 - Lincoln Tejota promove debate seminário sobre atuação de jovens na política

16:57 - Projeto dispõe sobre cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados

15:30 - Combate ao abuso sexual contra mulheres em transporte público é fomentado por nova Lei

14:24 - Governadoria veta autógrafo de lei sobre direitos de renais crônicos e transplantados

12:45 - "Janeiro Branco", voltado a ações educativas para difusão da saúde mental, é instituído em Goiás

11:11 - Prefeitura realiza audiência pública para debater Plano Municipal de Saneamento Básico

10:27 - Sancionada Lei que regulamenta a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis em Goiás

09:01 - Executivo veta autógrafo que trata da exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis em Goiás

07:09 - Alego será palco hoje à tarde do seminário "Jovens Preparados para Dialogar com a Sociedade"

06:51 - Início das atividades

13/12/2018

19:00 - Encerramento das atividades

17:37 - Poder Executivo propõe venda de imóvel para construção de nova unidade especializada da Polícia Civil

16:46 - Reunião da Comissão Mista é encerrada pelo deputado Álvaro Guimarães

16:43 - Deputado Francisco Jr tem quatros projetos aprovados pela Comissão Mista

16:42 - Marlúcio Pereira repercute homenagem da Assembleia à cantora Joelma

16:40 - Plenário aprova, em primeira fase, reajuste aos servidores do Poder Judiciário de Goiás

16:24 - Reunião da Comissão Mista é aberta pelo presidente Álvaro Guimarães

16:17 - Vitti encerra última sessão ordinária do ano e convoca uma extraordinária para a próxima 2ª-feira, 17

16:04 - Aprovado, em primeira fase, doação de imóvel de Alto Paraíso à Secretaria de Educação de Goiás

15:39 - Paulo Cezar Martins elogia José Vitti e declara apoio à possível chapa liderada por Álvaro Guimarães

15:33 - Na tribuna, Virmondes Cruvinel comemora impedimento do aumento do IPTU em Goiânia

15:27 - Júlio da Retífica diz que Assembleia estará em boas mãos se Álvaro Guimarães for eleito presidente da Casa

15:22 - Karlos Cabral defende aprovação da data-base dos servidores do Judiciário

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