O projeto de lei nº 1420/18, da Governadoria do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), majora o valor do jetom, de R$ 90,00 para R$ 300,00, atribuído às reuniões do Conselho Estadual de Cultura. A propositura será encaminhada ainda na próxima semana, para discussão e votação na Comissão Mista.

Em ofício mensagem ao presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB), o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) justifica a iniciativa dele, ressaltando a necessidade “que se tem de compensar, de forma digna, a função de Conselheiro do referido colegiado pelos encargos decorrentes de seu exercício”. Esclarece que o atual valor do jetom a que fazem jus os membros foi fixado em R$ 90,00, pela Lei nº 15.158, de 20 de abril de 2005, portanto, há 13 anos.

Essa medida beneficia os 12 conselheiros do Conselho Estadual de Cultura. E, de acordo com Marconi Perillo, o impacto orçamentário-financeiro, até 2020, está devidamente adequado à Lei Complementar 1001, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Há, na justificativa do projeto, pedido de urgência para a apreciação do presente projeto de lei.