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Governo veta emenda parlamentar que cria 50 cargos no âmbito da UEG

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o veto parcial, protocolado sob processo nº 1422/18, referente ao autógrafo de lei nº 42 de 13 de março de 2018, o qual institui o Programa Dinheiro Direto no Campus (PROCAMPUS), no âmbito da Universidade Estadual de Goiás (UEG), e dá outras providências.

O veto se dá no artigo 13, pelo fato de se tratar de emenda parlamentar que cria cargos no âmbito da administração direta e autárquica e que geraria aumento de despesas para o Executivo. O veto é justificado também pela falta de pertinência temática entre a proposição originada no Governo e a emenda apresentada durante a deliberação parlamentar. 

A emenda vetada acrescenta o artigo1-A à Lei n° 18.067, de 12 de julho de 2013, dispondo sobre a criação de 50 (cinquenta) cargos em comissão, denominado Assessor, no valor individual de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), de provimento e exoneração de competência do Reitor, no âmbito da UEG. 

A proposta será analisada na CCJ que emitirá parecer por acatar ou não o veto. Os membros da Comissão deverão votar o processo nas próximas sessões.

Assembleia em Tempo Real

19/09/2018

19:15 - Encerramento das atividades

19:00 - Alunos de Direito da Faculdade de Anicuns participam do projeto Escola no Legislativo

17:11 - Governador propõe criação de Fundos Rotativos na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

15:30 - Após deputados apresentarem matérias, presidente José Vitti encerra sessão plenária

15:28 - Quatro deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

15:14 - Três vetos do Poder Executivo são lidos no Expediente de hoje

15:05 - Aberta, por José Vitti, sessão ordinária desta quarta-feira

12:52 - Marlúcio Pereira propõe criação de Cadastro de Sangue para incentivar doações

11:39 - Francisco Jr propõe brinquedos adaptados em espaços públicos

09:45 - Carlos Antonio apoia CMDCAs na realização de conferências preparatórias à XI CNDCA

08:28 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 19, será realizada às 15 horas

07:30 - Veto a obrigatoriedade de monitoramento em creches vai a plenário

06:50 - Início das atividades

18/09/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:51 - Vitti defende revogação de leis sobre novo modelo de placa automotiva e de concessão de rodovias

18:24 - Plenário aprova projeto que cria Dia de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes

16:12 - Após deliberação de 11 proposições, Álvaro Guimarães encerra reunião da Comissão Mista

16:10 - Aprovado pela Mista projeto que busca alteração no Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TCE

16:04 - Crédito para reforma do Campus da UEG de Morrinhos é aprovado pela Comissão Mista

15:57 - Comissão Mista aprova matéria do Governo que permite a servidores públicos fazerem home office

15:50 - Reunião da Comissão Mista é aberta no Auditório Solon Amaral

15:41 - Encerrada sessão plenária, deputados seguem para trabalhos das Comissões Mista e CCJ

15:40 - Conta do Twitter da Alego foi invadida

15:35 - Humberto Aidar repercute discursos sobre novo regime de emplacamento de carros e pedágios

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