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Governo veta emenda parlamentar que cria 50 cargos no âmbito da UEG

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o veto parcial, protocolado sob processo nº 1422/18, referente ao autógrafo de lei nº 42 de 13 de março de 2018, o qual institui o Programa Dinheiro Direto no Campus (PROCAMPUS), no âmbito da Universidade Estadual de Goiás (UEG), e dá outras providências.

O veto se dá no artigo 13, pelo fato de se tratar de emenda parlamentar que cria cargos no âmbito da administração direta e autárquica e que geraria aumento de despesas para o Executivo. O veto é justificado também pela falta de pertinência temática entre a proposição originada no Governo e a emenda apresentada durante a deliberação parlamentar. 

A emenda vetada acrescenta o artigo1-A à Lei n° 18.067, de 12 de julho de 2013, dispondo sobre a criação de 50 (cinquenta) cargos em comissão, denominado Assessor, no valor individual de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), de provimento e exoneração de competência do Reitor, no âmbito da UEG. 

A proposta será analisada na CCJ que emitirá parecer por acatar ou não o veto. Os membros da Comissão deverão votar o processo nas próximas sessões.

Assembleia em Tempo Real

19/03/2019

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09:01 - Aguardado recorde de inscrições para a 4ª edição do Projeto Politizar

08:22 - Assembleia realiza logo mais mesa-redonda para debater feminicídio em Goiás

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07:17 - Sessão ordinária desta terça-feira, 19, começa às 15h, no Plenário Getulino Artiaga

06:49 - Início das atividades

18/03/2019

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18:48 - Projeto quer implementar aplicativo para serviços da Secretaria de Saúde

17:31 - Coronel Adaiton propõe que concessionárias aceitem pagamento com cartão nos pedágios

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