O deputado Gustavo Sebba (PSDB) elaborou o projeto de lei na Assembleia Legislativa, nº 1591/2017, com a finalidade de instituir a obrigatoriedade de testes alérgicos antes da execução de procedimento médico que necessite de aplicação de contraste em todos os estabelecimentos de saúde do Estado.

Segundo o projeto, após a realização do teste, deverão ser catalogados no prontuário dos pacientes todos os medicamentos e substâncias de que esses possuem algum tipo de reação alérgica. Não poderão ser aplicados medicamentos e substâncias dos quais forem constatados que o paciente possui algum tipo de reação alérgica.

Sebba relatou que diversas pessoas apresentam reações alérgicas a medicamentos, as quais podem causar sequelas irreversíveis ou mesmo levar o paciente a óbito. “Mesmo assim, diversos estabelecimentos de saúde aplicam substâncias e medicamentos e/ou realizam procedimentos médicos em seus pacientes sem qualquer critério ou parâmetro. Pessoas que precisam tomar o contraste para fazer uma ressonância magnética correm o raro risco de desenvolver fibrose nefrogênica sistêmica, podendo o paciente chegar a óbito.”, justificou o deputado.

O projeto ainda prevê uma multa para os estabelecimentos de saúde que desrespeitarem a Lei, sendo aplicada multa no valor de R$ 2 mil, a qual será dobrada em caso de sequelas físicas e/ou psicológicas em pacientes, e quadruplicada, em caso de óbito. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).