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Projeto da Governadoria amplia as competências de assuntos estratégicos

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 1499/18, da Governadoria, que prevê a ampliação das competências do Gabinete de Assuntos Estratégicos, introduzindo alteração na Lei nº 19.621, de 7 de abril de 2017.

Segundo o projeto, o objetivo é “conferir ao Gabinete de Assuntos Estratégicos, estrutura administrativa integrante da Governadoria, espectro mais amplo de atuação, com vista ao fomento e à execução de políticas inclusivas e preventivas da violência”.

O projeto também promove o assessoramento na formulação de políticas públicas de curto, médio e longo prazo, pretende-se agregar a missão de articular instituições governamentais, não-governamentais, setor privado e entes federativos que detenham, participem ou apoiem a execução da política e das ações preventivas, objetivando a inclusão social e a redução da violência e vulnerabilidade, de modo a conferir às ações de todos eles caráter de verdadeiro sistema de macro política pública estadual.

Dessa forma, há a possibilidade de dissolução de entraves e união de esforços, por meio da integração dos diversos programas e projetos existentes, com possibilidade real de potencializar os resultados vislumbrados individualmente.

A proposta foi dirigida à Comissão Mista da Casa.

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