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Projeto versa sobre escolha de diretor de unidade de educação básica

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 1460/18 da Governadoria que dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Educação Básica do Estado de Goiás.

O projeto, de iniciativa da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), prevê assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios, técnicas de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.

A Seduce afirma que, “a dimensão participativa e democrática da gestão escolar, a sistemática de escolha do gestor torna-se uma questão relevante e necessária, porquanto a democracia somente será plena se o processo de escolha do dirigente escolar também for democrático”.

O órgão estadual registra que a gestão democrática das unidades escolares garante a centralidade da unidade escolar no Sistema e seu caráter público quanto ao financiamento, à gestão e destinação. "Juntamente a participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos de elaboração das políticas das unidades escolares."

Conforme o projeto, a organização pedagógica-administrativa será composta por diretor, secretário escolar, coordenador administrativo-financeiro, coordenador pedagógico e tutor educacional. O processo de voto se dará por meio da votação dos alunos com mais de 12 anos, aptos a votar para um mandato de quatro anos.

A Governadoria ainda ressaltou que fica a cargo da Seduce o processo de votação para cada unidade escolar, assim como, também, o repasse de recursos financeiros e apoio administrativo às unidades escolares necessários.

A proposta foi dirigida à Diretoria Parlamentar, encaminhada para a Secretaria de Apoio Legislativo para a avaliação.

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