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Governadoria altera propositura sobre parceria público privada no Iquego

De autoria da Governadoria, o projeto de lei n° 1456/18 trata sobre o aditamento ao ofício mensagem n° 32/2018, de 9 de março do ano em curso. A propositura trata de um aditamento ao projeto de lei n° 0883/18, que autoriza a instituição do fundo garantidor para a parceria público-privada da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego-FG). A matéria foi recebida pela Comissão Mista na última quinta-feira,12, com pedido de vista solicitado pelo deputado Major Araújo (PRP).

A Governadoria destaca que a propositura original busca, através de parceria, possibilitar a manutenção das atividades da empresa, mediante combate de seus problemas estruturais, por meio de um projeto de compartilhamento de riscos e ganhos pactuado sob a forma de colaboração com finalidade lucrativa e de longa duração, em que a Iquego se abre ao investimento e à gestão privados, podendo o ente parceiro alcançar o mercado público de medicamentos, com as vantagens inerentes ao laboratório público oficial, permitindo, em contrapartida, a amortização do passivo da empresa.

Em relação ao acréscimo a referida lei, a Governadoria enfatiza que o presente aditamento se deve à alteração ocorrida na Lei n° 13.591/2000, a qual destinou os recursos anteriormente designados ao Laboratório de Pesquisa e Inovação da Iquego, a que se referia o inciso I do artigo 2° do projeto encaminhado a essa Casa ao Fundo Estadual de Educação Infantil, comprometendo, assim, a constituição do Fundo Garantidor da Parceria Público Privada da IQUEGO, necessário à garantia de pagamento das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública conforme lei federal.

Assembleia em Tempo Real

14/12/2018

19:04 - Encerramento das atividades

18:08 - Lincoln Tejota promove debate seminário sobre atuação de jovens na política

16:57 - Projeto dispõe sobre cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados

15:30 - Combate ao abuso sexual contra mulheres em transporte público é fomentado por nova Lei

14:24 - Governadoria veta autógrafo de lei sobre direitos de renais crônicos e transplantados

12:45 - "Janeiro Branco", voltado a ações educativas para difusão da saúde mental, é instituído em Goiás

11:11 - Prefeitura realiza audiência pública para debater Plano Municipal de Saneamento Básico

10:27 - Sancionada Lei que regulamenta a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis em Goiás

09:01 - Executivo veta autógrafo que trata da exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis em Goiás

07:09 - Alego será palco hoje à tarde do seminário "Jovens Preparados para Dialogar com a Sociedade"

06:51 - Início das atividades

13/12/2018

19:00 - Encerramento das atividades

17:37 - Poder Executivo propõe venda de imóvel para construção de nova unidade especializada da Polícia Civil

16:46 - Reunião da Comissão Mista é encerrada pelo deputado Álvaro Guimarães

16:43 - Deputado Francisco Jr tem quatros projetos aprovados pela Comissão Mista

16:42 - Marlúcio Pereira repercute homenagem da Assembleia à cantora Joelma

16:40 - Plenário aprova, em primeira fase, reajuste aos servidores do Poder Judiciário de Goiás

16:24 - Reunião da Comissão Mista é aberta pelo presidente Álvaro Guimarães

16:17 - Vitti encerra última sessão ordinária do ano e convoca uma extraordinária para a próxima 2ª-feira, 17

16:04 - Aprovado, em primeira fase, doação de imóvel de Alto Paraíso à Secretaria de Educação de Goiás

15:39 - Paulo Cezar Martins elogia José Vitti e declara apoio à possível chapa liderada por Álvaro Guimarães

15:33 - Na tribuna, Virmondes Cruvinel comemora impedimento do aumento do IPTU em Goiânia

15:27 - Júlio da Retífica diz que Assembleia estará em boas mãos se Álvaro Guimarães for eleito presidente da Casa

15:22 - Karlos Cabral defende aprovação da data-base dos servidores do Judiciário

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