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Governadoria altera propositura sobre parceria público privada no Iquego

De autoria da Governadoria, o projeto de lei n° 1456/18 trata sobre o aditamento ao ofício mensagem n° 32/2018, de 9 de março do ano em curso. A propositura trata de um aditamento ao projeto de lei n° 0883/18, que autoriza a instituição do fundo garantidor para a parceria público-privada da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego-FG). A matéria foi recebida pela Comissão Mista na última quinta-feira,12, com pedido de vista solicitado pelo deputado Major Araújo (PRP).

A Governadoria destaca que a propositura original busca, através de parceria, possibilitar a manutenção das atividades da empresa, mediante combate de seus problemas estruturais, por meio de um projeto de compartilhamento de riscos e ganhos pactuado sob a forma de colaboração com finalidade lucrativa e de longa duração, em que a Iquego se abre ao investimento e à gestão privados, podendo o ente parceiro alcançar o mercado público de medicamentos, com as vantagens inerentes ao laboratório público oficial, permitindo, em contrapartida, a amortização do passivo da empresa.

Em relação ao acréscimo a referida lei, a Governadoria enfatiza que o presente aditamento se deve à alteração ocorrida na Lei n° 13.591/2000, a qual destinou os recursos anteriormente designados ao Laboratório de Pesquisa e Inovação da Iquego, a que se referia o inciso I do artigo 2° do projeto encaminhado a essa Casa ao Fundo Estadual de Educação Infantil, comprometendo, assim, a constituição do Fundo Garantidor da Parceria Público Privada da IQUEGO, necessário à garantia de pagamento das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública conforme lei federal.

Assembleia em Tempo Real

21/09/2018

18:53 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição 100% Nativos acontece na próxima semana

16:04 - Marlúcio Pereira propõe a permanência de brigadas de incêndios em todos os museus de Goiás

13:58 - Governador veta projeto de isenção de ICMS para pessoas com deficiência

12:18 - No Dia do Auditor Fiscal, categoria promove debate sobre dívida pública

11:03 - Governo veta desconto de tarifa por metas de consumo de água e esgoto

09:08 - Auditório Costa Lima é palco, em instantes, de evento em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal

07:23 - Sancionada Lei que cria regime especial de atendimento à mulher vítima de violência doméstica

06:40 - Início das atividades

20/09/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:30 - Alunos da Faculdade de Anicuns visitam a Alego e conferem palestra sobre a evolução do legislativo

17:11 - Projeto de lei cria centro de apoio a pessoas com transtorno do espectro autista

15:15 - Projeto quer incluir exposição de orquídeas de Piracanjuba no Calendário Turístico de Goiás

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11:45 - Alteração organizacional na Segplan cria Núcleo de Convênios proposto pelo Governador

10:15 - José Vitti anuncia parceria com a Polícia Civil

09:03 - Atuação voltada à inclusão social marca quinto mandato de Isaura Lemos

07:02 - Faculdade de Anicuns participa da 28ª edição do projeto Escola no Legislativo

06:45 - Início das atividades

19/09/2018

19:15 - Encerramento das atividades

19:00 - Alunos de Direito da Faculdade de Anicuns participam do projeto Escola no Legislativo

17:11 - Governador propõe criação de Fundos Rotativos na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

15:30 - Após deputados apresentarem matérias, presidente José Vitti encerra sessão plenária

15:28 - Quatro deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

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