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Governadoria altera propositura sobre parceria público privada no Iquego

De autoria da Governadoria, o projeto de lei n° 1456/18 trata sobre o aditamento ao ofício mensagem n° 32/2018, de 9 de março do ano em curso. A propositura trata de um aditamento ao projeto de lei n° 0883/18, que autoriza a instituição do fundo garantidor para a parceria público-privada da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego-FG). A matéria foi recebida pela Comissão Mista na última quinta-feira,12, com pedido de vista solicitado pelo deputado Major Araújo (PRP).

A Governadoria destaca que a propositura original busca, através de parceria, possibilitar a manutenção das atividades da empresa, mediante combate de seus problemas estruturais, por meio de um projeto de compartilhamento de riscos e ganhos pactuado sob a forma de colaboração com finalidade lucrativa e de longa duração, em que a Iquego se abre ao investimento e à gestão privados, podendo o ente parceiro alcançar o mercado público de medicamentos, com as vantagens inerentes ao laboratório público oficial, permitindo, em contrapartida, a amortização do passivo da empresa.

Em relação ao acréscimo a referida lei, a Governadoria enfatiza que o presente aditamento se deve à alteração ocorrida na Lei n° 13.591/2000, a qual destinou os recursos anteriormente designados ao Laboratório de Pesquisa e Inovação da Iquego, a que se referia o inciso I do artigo 2° do projeto encaminhado a essa Casa ao Fundo Estadual de Educação Infantil, comprometendo, assim, a constituição do Fundo Garantidor da Parceria Público Privada da IQUEGO, necessário à garantia de pagamento das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública conforme lei federal.

Assembleia em Tempo Real

19/04/2018

19:28 - Encerramento das atividades

18:59 - Lívio Luciano é o indicado do Podemos para o cargo de vice-governador na chapa de Caiado

18:45 - Curso sobre Direito Constitucional e Cidadania tem prosseguimento nesta sexta-feira, 20

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16:40 - 1ª Semana de Proteção Animal na Alego é finalizada com sucesso

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15:27 - Talles Barreto destaca as primeiras ações do governador José Eliton

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15:21 - Assembleia recebe projeto do Tribunal de Justiça

15:19 - Isaura Lemos abre o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 19

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14:08 - Na reunião da CCJ, parlamentares devolvem projetos de lei relatados

14:05 - Aberta reunião da CCJ no Auditório Solon Amaral nesta quinta-feira, 19

13:33 - Vetada parcialmente propositura sobre concessão de crédito e redução da base de cálculos do ICMS

12:24 - Governadoria veta parcialmente propositura referente a psicultura no Estado

11:09 - Governo propõe novas alterações no Estatuto dos Policiais Militares

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10:01 - Virmondes prestigia lançamento do Festival Gastronômico de Terezópolis

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