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Sessão Ordinária

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Plenário terá 121 projetos hoje

Sessão ordinária desta 3ª-feira, 17, terá extensa pauta prévia. Ao todo, 121 processos legislativos deverão ser apreciados pelos parlamentares em Plenário. Sessão terá início às 15h, no Plenário Getulino Artiaga.

A sessão ordinária desta terça-feira, 17, conta com extensa pauta prévia para apreciação dos parlamentares goianos. Ao todo, 121 processos legislativos deverão ser deliberados em Plenário. As matérias incluem 13 projetos da Governadoria; 3 dos Tribunais de Contas, sendo 2 do Estado (TCE) e um dos Municípios (TCM); um da Defensoria e outro do Ministério Público de Goiás (MP/GO). Outros 20 são de autoria dos deputados da Casa e 83 tratam de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre eles, destaca-se a proposição nº 4679/17, de autoria do presidente desta Casa de Leis, deputado José Vitti (PSDB), e outros parlamentares. Trata-se de Emenda para alteração do artigo 87 da Constituição Estadual, que dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento de normas sobre o desenvolvimento urbano. A proposta, em primeira fase de discussão e votação, visa a regularização fundiária de áreas ocupadas por organizações religiosas, notadamente na região Noroeste de Goiânia, as quais foram prejudicadas com mudanças ocorridas na legislação ambiental.

Dentre os projetos da Governadoria, merecem destaque, por sua vez, os processos legislativos nº 840/18nº 841/18nº 843/18 e nº 1420/18, referentes a investimentos financeiros do Estado em diferentes setores. O primeiro, único em segunda fase de discussão e votação, autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Município de Urutaí, de área destinada exclusivamente a abrigar Unidade Básica de Saúde ali instalada.

Segundo texto que justifica a matéria, o imóvel foi avaliado em R$ 250 mil e a doação será efetivada com cláusula de inalienabilidade e reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, em caso de descumprimento de sua obrigação ou alteração de sua finalidade (prestação de serviços de saúde pública).

Já o segundo (nº 841/18), autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 1,3 milhão, em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). O montante será utilizado para custear despesas referentes a convênios celebrados entre a Pasta e as Prefeituras de Faina e Vianópolis.

O terceiro (nº 843/18), por sua vez, autoriza transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 1,5 milhão à Federação Goiás Convention & Visitors Bureau (FGC&VB). O investimento será destinado a custear parte do orçamento referente ao  Projeto "Vem pra Goiás", que visa fortalecer o fluxo de turismo no Estado, a partir do fomento à realização de eventos de médio e grande porte.

Por fim, o quarto (nº 1420/18), aumenta de 90 para 300 reais a remuneração dada aos Conselheiros do Conselho Estadual de Cultura pelos encargos decorrentes de seu atuações nas reuniões mensais do referido colegiado. A proposta atualiza legislação em vigência há 13 anos  (Lei nº 15.158/05).

Caso aprovada, a nova despesa acarretará, ao Erário Estadual, impacto orçamentário-financeiro no valor de R$ 50.400,00 por mês. O montante resulta do cálculo da diferença prevista no projeto de lei, relativa à participação dos 12 atuais conselheiros em 20 reuniões mensais.

Outros cinco projetos também merecem destaque, entre as matérias em pauta. São os processos legislativos nº 1280/17nº 1628/17nº 1487/17nº 4986/17 e nº 5011/17, todos de autoria de parlamentares da Casa e encaminhados para primeira votação em Plenário.

O primeiro, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para a implantação de reajuste nas tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás. A matéria visa assegurar a participação da sociedade e garantir o direito dos usuários na apreciação do serviço ofertado.

O segundo, de autoria do deputado Daniel Messac (PTB), dispõe sobre a garantia do direito de pagamento de meia-entrada, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, a mulheres em situação de desamparo. A proposta beneficia mulheres solteiras ou divorciadas, que sejam responsáveis pela subsistência de suas famílias e cujos rendimentos mensais não ultrapassem dois salários mínimos.

O terceiro, de autoria do deputado Lincoln Tejota (Pros), dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Estado de Goiás. A proposta segue exemplo do programa "A Linha do Cuidado do AVC", criado pelo Ministério da Saúde em 2012.  Segundo texto que justifica a matéria, dados da Organização Mundial de Saúde revelam que, a cada cinco minutos, uma pessoa morre vítima de AVC, no Brasil, totalizando 100 mil pessoas ao ano.

Já o quarto, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), obriga empresas concessionárias do serviço de água, no âmbito do Estado de Goiás, a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor. A proposta visa assegurar que os usuários paguem o valor real referente ao volume de água por eles consumido.

Segundo texto que justifica a matéria, estima-se que cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras seja referente a ar que entra nas tubulações devido à sistema de bombeamento. O documento ainda informa que a Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), uma das responsáveis pelo confecção do aparelho citado no projeto, garante que sua instalação significaria uma economia de 35% nas contas de água, podendo o porcentual variar de uma região para outra.

Por fim, o último projeto citado, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), determina que estabelecimentos públicos e privados situados no Estado de Goiás insiram, entre as placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo.

Os trabalhos estão previstos para serem iniciados em horário regimental (15 horas), no Plenário Getulino Artiaga, da Assembleia Legislativa.

Para ver a pauta prévia completa clique aqui.

Assembleia em Tempo Real

19/03/2019

12:01 - Encerrada audiência pública realizada pela Comissão da Criança e Adolescente

11:26 - Procuradora diz que acordo com famílias das vítimas foi encaminhado para análise de viabilidade financeira

11:16 - Deputado Vinícius Cirqueira abre espaço para perguntas durante reunião

11:12 - Representante da SDS disse estar empenhado em resolver a situação do Case

11:12 - Mãe de menor morto em incêndio diz que ressocialização não está funcionando

11:01 - Deputado Cairo Salim critica falha do Poder Público com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas

10:57 - Delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente diz que é hora de proatividade em prol de menores infratores

10:43 - Amauri Ribeiro convida deputados a visitarem CIP

10:36 - Subdefensor Público fala sobre situação de famílias

10:31 - Defensora expõe as condições precárias do Centro de Internação Provisória

10:06 - Vinícius Cirqueira inicia reunião da Comissão da Criança e do Adolescente

09:01 - Aguardado recorde de inscrições para a 4ª edição do Projeto Politizar

08:22 - Assembleia realiza logo mais mesa-redonda para debater feminicídio em Goiás

07:57 - CCJ faz reunião ordinária hoje, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral

07:17 - Sessão ordinária desta terça-feira, 19, começa às 15h, no Plenário Getulino Artiaga

06:49 - Início das atividades

18/03/2019

19:41 - Encerramento das atividades

18:48 - Projeto quer implementar aplicativo para serviços da Secretaria de Saúde

17:31 - Coronel Adaiton propõe que concessionárias aceitem pagamento com cartão nos pedágios

16:37 - Encerrada audiência pública sobre violência nas escolas

16:35 - Participantes da audiência pública sobre violência nas escolas decidem redigir carta e apresentar projetos

16:16 - Psicólogo conselheiro do CRP diz que só equipe técnica qualificada pode melhorar ambiente escolar

16:04 - Presidente do Conselho Regional de Serviço Social defende assistentes sociais e psicólogos nas escolas

15:40 - Coronel Ricardo Rocha sugere recriação das patrulhas escolares

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