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Sessão Ordinária

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Plenário terá 121 projetos hoje

Sessão ordinária desta 3ª-feira, 17, terá extensa pauta prévia. Ao todo, 121 processos legislativos deverão ser apreciados pelos parlamentares em Plenário. Sessão terá início às 15h, no Plenário Getulino Artiaga.

A sessão ordinária desta terça-feira, 17, conta com extensa pauta prévia para apreciação dos parlamentares goianos. Ao todo, 121 processos legislativos deverão ser deliberados em Plenário. As matérias incluem 13 projetos da Governadoria; 3 dos Tribunais de Contas, sendo 2 do Estado (TCE) e um dos Municípios (TCM); um da Defensoria e outro do Ministério Público de Goiás (MP/GO). Outros 20 são de autoria dos deputados da Casa e 83 tratam de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre eles, destaca-se a proposição nº 4679/17, de autoria do presidente desta Casa de Leis, deputado José Vitti (PSDB), e outros parlamentares. Trata-se de Emenda para alteração do artigo 87 da Constituição Estadual, que dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento de normas sobre o desenvolvimento urbano. A proposta, em primeira fase de discussão e votação, visa a regularização fundiária de áreas ocupadas por organizações religiosas, notadamente na região Noroeste de Goiânia, as quais foram prejudicadas com mudanças ocorridas na legislação ambiental.

Dentre os projetos da Governadoria, merecem destaque, por sua vez, os processos legislativos nº 840/18nº 841/18nº 843/18 e nº 1420/18, referentes a investimentos financeiros do Estado em diferentes setores. O primeiro, único em segunda fase de discussão e votação, autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Município de Urutaí, de área destinada exclusivamente a abrigar Unidade Básica de Saúde ali instalada.

Segundo texto que justifica a matéria, o imóvel foi avaliado em R$ 250 mil e a doação será efetivada com cláusula de inalienabilidade e reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, em caso de descumprimento de sua obrigação ou alteração de sua finalidade (prestação de serviços de saúde pública).

Já o segundo (nº 841/18), autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 1,3 milhão, em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). O montante será utilizado para custear despesas referentes a convênios celebrados entre a Pasta e as Prefeituras de Faina e Vianópolis.

O terceiro (nº 843/18), por sua vez, autoriza transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 1,5 milhão à Federação Goiás Convention & Visitors Bureau (FGC&VB). O investimento será destinado a custear parte do orçamento referente ao  Projeto "Vem pra Goiás", que visa fortalecer o fluxo de turismo no Estado, a partir do fomento à realização de eventos de médio e grande porte.

Por fim, o quarto (nº 1420/18), aumenta de 90 para 300 reais a remuneração dada aos Conselheiros do Conselho Estadual de Cultura pelos encargos decorrentes de seu atuações nas reuniões mensais do referido colegiado. A proposta atualiza legislação em vigência há 13 anos  (Lei nº 15.158/05).

Caso aprovada, a nova despesa acarretará, ao Erário Estadual, impacto orçamentário-financeiro no valor de R$ 50.400,00 por mês. O montante resulta do cálculo da diferença prevista no projeto de lei, relativa à participação dos 12 atuais conselheiros em 20 reuniões mensais.

Outros cinco projetos também merecem destaque, entre as matérias em pauta. São os processos legislativos nº 1280/17nº 1628/17nº 1487/17nº 4986/17 e nº 5011/17, todos de autoria de parlamentares da Casa e encaminhados para primeira votação em Plenário.

O primeiro, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para a implantação de reajuste nas tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás. A matéria visa assegurar a participação da sociedade e garantir o direito dos usuários na apreciação do serviço ofertado.

O segundo, de autoria do deputado Daniel Messac (PTB), dispõe sobre a garantia do direito de pagamento de meia-entrada, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, a mulheres em situação de desamparo. A proposta beneficia mulheres solteiras ou divorciadas, que sejam responsáveis pela subsistência de suas famílias e cujos rendimentos mensais não ultrapassem dois salários mínimos.

O terceiro, de autoria do deputado Lincoln Tejota (Pros), dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Estado de Goiás. A proposta segue exemplo do programa "A Linha do Cuidado do AVC", criado pelo Ministério da Saúde em 2012.  Segundo texto que justifica a matéria, dados da Organização Mundial de Saúde revelam que, a cada cinco minutos, uma pessoa morre vítima de AVC, no Brasil, totalizando 100 mil pessoas ao ano.

Já o quarto, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), obriga empresas concessionárias do serviço de água, no âmbito do Estado de Goiás, a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor. A proposta visa assegurar que os usuários paguem o valor real referente ao volume de água por eles consumido.

Segundo texto que justifica a matéria, estima-se que cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras seja referente a ar que entra nas tubulações devido à sistema de bombeamento. O documento ainda informa que a Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), uma das responsáveis pelo confecção do aparelho citado no projeto, garante que sua instalação significaria uma economia de 35% nas contas de água, podendo o porcentual variar de uma região para outra.

Por fim, o último projeto citado, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), determina que estabelecimentos públicos e privados situados no Estado de Goiás insiram, entre as placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo.

Os trabalhos estão previstos para serem iniciados em horário regimental (15 horas), no Plenário Getulino Artiaga, da Assembleia Legislativa.

Para ver a pauta prévia completa clique aqui.

Assembleia em Tempo Real

17/08/2018

18:55 - Encerramento das atividades

18:45 - Profissionais de comunicação da Alego participaram de seminário no TRE nesta 6ª-feira

17:48 - Uso racional de energia elétrica terá semana de conscientização

16:46 - Isenção de taxas em estacionamento de hospitais vai a segunda votação

15:39 - Projeto que trata de espaço específico para diabéticos em supermercados tem relatório contrário na CCJ

14:29 - Projeto de lei em tramitação na Assembleia institui a campanha "Adote com Amor"

12:40 - Projeto de lei cria a Semana de Conscientização Sobre o Uso Racional da Energia Elétrica

11:29 - Deputados são favoráveis a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

10:27 - Alego realiza 19ª edição do Projeto Escola no Legislativo na segunda-feira, 20

09:10 - Campos Verdes poderá receber Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral

07:17 - Governadoria pede autorização para permuta da área que abriga a Casa do Albergado

06:50 - Início das atividades

16/08/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:30 - Eleições para Sindisleg acontecem dia 30 próximo

16:51 - Veto à obrigação de informação auditiva de senha e guichê de atendimento tramita na Alego

15:20 - Encerrada sessão ordinária desta quinta-feira

15:14 - Humberto Aidar transfere votação de projetos da Ordem do Dia e encerra sessão

15:01 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga nesta quinta-feira, 16

14:42 - Vetada matéria que estabelece isenção de ICMS nas contas de energia, água e esgoto a estabelecimentos religiosos

12:44 - Veto parcial a projeto de prevenção à infecção generalizada está em tramitação na Alego

11:17 - UEG, UFG e RGI poderão integrar Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

10:46 - Servidores da imprensa da Alego participam de seminário sobre nova legislação eleitoral promovido pelo TRE

10:33 - Escola do Legislativo oferece oficina de Língua Brasileira de Sinais aos servidores

09:34 - Coíndice define hoje a distribuição do ICMS para os municípios

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