Ir para o conteúdo principal

A- A+

Lissauer Vieira propõe celeridade na emissão de licenças ambientais

Defensor de demandas de produtores rurais goianos, o deputado Lissauer Vieira (PSB) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que estabelece prazos de tramitação e conclusão de processos administrativos instaurados para o fim de licenciamento ambiental de atividades econômicas.

Ele fixa prazo de até 180 dias para autoridades competentes decidirem sobre a concessão dessas licenças nos casos que não dependam de realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Já aqueles que exigem os documentos, o parlamentar sugere prazo de até um ano para decisão sobre concessão das licenças.

O Projeto de Lei nº 1481/18 também garante aos produtores rurais eventualmente autuados enquanto aguardam a expedição de suas licenças, direito à ampla defesa e ao efeito suspensivo das penalidades até deliberação final sobre a concessão ou não do licenciamento.

Lissauer Vieira, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária na Assembleia Legislativa, justifica a matéria afirmando que são muitos os produtores rurais que atuam irregularmente por terem que aguardar por emissão de licenças ambientais por tempo indeterminado. De acordo com o parlamentar, hoje não há “efetiva e obrigatória resposta do Estado nos prazos marcados pela legislação”.

Assembleia em Tempo Real

20/07/2018

13:00 - Encerramento das atividades

12:41 - Manutenção elétrica na Assembleia vai deixar portal indisponível neste sábado, 21

12:24 - Opine Cidadão: matéria que contempla técnicos governamentais é a mais acessada do semestre

10:39 - Sancionada lei de autoria do deputado Francisco Oliveira que cria o Dia do Mestre de Cerimônias

09:17 - Lei Complementar que cria Comitê de Investimento da Goiasprev já está valendo

07:21 - Assembleia incentiva parcerias público-privadas há pelo menos um século

06:56 - Início das atividades

19/07/2018

13:05 - Encerramento das atividades

12:44 - TV Assembleia coloca no ar história de Solon Amaral, que dá nome a auditório da Casa

11:17 - Lei autoriza criação de aplicativo para agendar consultas médicas na rede estadual

10:51 - Governadoria veta projeto sobre sobre isenção de ICMS na aquisição de armas

09:01 - Campanha de esclarecimento sobre hipertensão terá alcance maior

07:11 - Governadoria veta projeto que obriga promotores a divulgar duração de eventos

06:47 - Início das atividades

18/07/2018

13:00 - Encerramento das atividades

12:45 - Portal da Alego ficará fora do ar a partir das 15 horas hoje

12:33 - Projeto do TJ-GO será apreciado no retorno do recesso parlamentar

10:23 - Diego Sorgatto participa de festa pelos 102 anos de Cristalina

09:19 - Líder do PRB destaca atuação do partido na Assembleia no primeiro semestre do ano

07:31 - Plenário vai analisar projeto que prevê maior transparência dos programas de pontuação

06:55 - Início das atividades

17/07/2018

13:05 - Encerramento das atividades

12:29 - Inconstitucionalidade leva Governador a vetar lei sobre banheiros químicos

11:43 - Projeto de lei trata sobre avaliação da estrutura física das escolas goianas

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...