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Sancionada Lei de autoria de Karlos Cabral que incentiva piscicultura em Goiás

Foi publicada nesta segunda, 16, no Diário Oficial do Estado de Goiás a Lei 20.040, de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), que regulamenta a piscicultura no Estado. A nova lei estabelece critérios e disciplina as atividades de piscicultura abordando cultivo, criação, produção, licenciamento, relação com o meio ambiente, dentre outros pontos.

Até então, a piscicultura era regulamentada por decreto, com vários pontos desatualizados, que não oferecia segurança jurídica aos produtores. Por isso, em parceria com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, o deputado Karlos Cabral promoveu uma série de reuniões e audiências públicas com o objetivo de construir uma propositura que atendesse a real necessidade do ramo.

“A piscicultura está em grande expansão no estado, por isso a importância da regulamentação, que facilitará a relação da atividade com o mercado de consumo, priorizando a qualidade e planejamento da produção”, frisou o parlamentar autor da lei.

Segundo a Associação Brasileira de Aquicultura (ABRAq), Goiás produz anualmente 34 mil toneladas de peixes, se beneficiando pelo clima favorável e localização estratégica, já que o Estado é banhado por quatro importantes bacias hidrográficas – Tocantins, Araguaia, São Francisco e Paranaíba.

Ainda de acordo com Karlos Cabral, “o intuito da lei é incentivar a produção e desonerar os pequenos empreendimentos dos altos custos com a contratação de profissionais e permitir também a sua legalização”.

Assembleia em Tempo Real

19/09/2018

19:15 - Encerramento das atividades

19:00 - Alunos de Direito da Faculdade de Anicuns participam do projeto Escola no Legislativo

17:11 - Governador propõe criação de Fundos Rotativos na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

15:30 - Após deputados apresentarem matérias, presidente José Vitti encerra sessão plenária

15:28 - Quatro deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

15:14 - Três vetos do Poder Executivo são lidos no Expediente de hoje

15:05 - Aberta, por José Vitti, sessão ordinária desta quarta-feira

12:52 - Marlúcio Pereira propõe criação de Cadastro de Sangue para incentivar doações

11:39 - Francisco Jr propõe brinquedos adaptados em espaços públicos

09:45 - Carlos Antonio apoia CMDCAs na realização de conferências preparatórias à XI CNDCA

08:28 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 19, será realizada às 15 horas

07:30 - Veto a obrigatoriedade de monitoramento em creches vai a plenário

06:50 - Início das atividades

18/09/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:51 - Vitti defende revogação de leis sobre novo modelo de placa automotiva e de concessão de rodovias

18:24 - Plenário aprova projeto que cria Dia de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes

16:12 - Após deliberação de 11 proposições, Álvaro Guimarães encerra reunião da Comissão Mista

16:10 - Aprovado pela Mista projeto que busca alteração no Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TCE

16:04 - Crédito para reforma do Campus da UEG de Morrinhos é aprovado pela Comissão Mista

15:57 - Comissão Mista aprova matéria do Governo que permite a servidores públicos fazerem home office

15:50 - Reunião da Comissão Mista é aberta no Auditório Solon Amaral

15:41 - Encerrada sessão plenária, deputados seguem para trabalhos das Comissões Mista e CCJ

15:40 - Conta do Twitter da Alego foi invadida

15:35 - Humberto Aidar repercute discursos sobre novo regime de emplacamento de carros e pedágios

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