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ALEGO

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Sancionada Lei de autoria de Karlos Cabral que incentiva piscicultura em Goiás

Foi publicada nesta segunda, 16, no Diário Oficial do Estado de Goiás a Lei 20.040, de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), que regulamenta a piscicultura no Estado. A nova lei estabelece critérios e disciplina as atividades de piscicultura abordando cultivo, criação, produção, licenciamento, relação com o meio ambiente, dentre outros pontos.

Até então, a piscicultura era regulamentada por decreto, com vários pontos desatualizados, que não oferecia segurança jurídica aos produtores. Por isso, em parceria com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, o deputado Karlos Cabral promoveu uma série de reuniões e audiências públicas com o objetivo de construir uma propositura que atendesse a real necessidade do ramo.

“A piscicultura está em grande expansão no estado, por isso a importância da regulamentação, que facilitará a relação da atividade com o mercado de consumo, priorizando a qualidade e planejamento da produção”, frisou o parlamentar autor da lei.

Segundo a Associação Brasileira de Aquicultura (ABRAq), Goiás produz anualmente 34 mil toneladas de peixes, se beneficiando pelo clima favorável e localização estratégica, já que o Estado é banhado por quatro importantes bacias hidrográficas – Tocantins, Araguaia, São Francisco e Paranaíba.

Ainda de acordo com Karlos Cabral, “o intuito da lei é incentivar a produção e desonerar os pequenos empreendimentos dos altos custos com a contratação de profissionais e permitir também a sua legalização”.

Assembleia em Tempo Real

14/12/2018

19:04 - Encerramento das atividades

18:08 - Lincoln Tejota promove debate seminário sobre atuação de jovens na política

16:57 - Projeto dispõe sobre cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados

15:30 - Combate ao abuso sexual contra mulheres em transporte público é fomentado por nova Lei

14:24 - Governadoria veta autógrafo de lei sobre direitos de renais crônicos e transplantados

12:45 - "Janeiro Branco", voltado a ações educativas para difusão da saúde mental, é instituído em Goiás

11:11 - Prefeitura realiza audiência pública para debater Plano Municipal de Saneamento Básico

10:27 - Sancionada Lei que regulamenta a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis em Goiás

09:01 - Executivo veta autógrafo que trata da exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis em Goiás

07:09 - Alego será palco hoje à tarde do seminário "Jovens Preparados para Dialogar com a Sociedade"

06:51 - Início das atividades

13/12/2018

19:00 - Encerramento das atividades

17:37 - Poder Executivo propõe venda de imóvel para construção de nova unidade especializada da Polícia Civil

16:46 - Reunião da Comissão Mista é encerrada pelo deputado Álvaro Guimarães

16:43 - Deputado Francisco Jr tem quatros projetos aprovados pela Comissão Mista

16:42 - Marlúcio Pereira repercute homenagem da Assembleia à cantora Joelma

16:40 - Plenário aprova, em primeira fase, reajuste aos servidores do Poder Judiciário de Goiás

16:24 - Reunião da Comissão Mista é aberta pelo presidente Álvaro Guimarães

16:17 - Vitti encerra última sessão ordinária do ano e convoca uma extraordinária para a próxima 2ª-feira, 17

16:04 - Aprovado, em primeira fase, doação de imóvel de Alto Paraíso à Secretaria de Educação de Goiás

15:39 - Paulo Cezar Martins elogia José Vitti e declara apoio à possível chapa liderada por Álvaro Guimarães

15:33 - Na tribuna, Virmondes Cruvinel comemora impedimento do aumento do IPTU em Goiânia

15:27 - Júlio da Retífica diz que Assembleia estará em boas mãos se Álvaro Guimarães for eleito presidente da Casa

15:22 - Karlos Cabral defende aprovação da data-base dos servidores do Judiciário

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