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Comissão Mista

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Pauta da CCJ desta terça-feira

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa têm pauta com 16 processos legislativos para apreciação na sessão de hoje. A reunião terá início às 14 horas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa volta a se reunir nesta terça-feira,17, em horário regimental, no Auditório Solon Amaral, para analisar 16 Processos Legislativos de autoria de deputados estaduais e vetos encaminhados pelo Poder Executivo. A reunião está prevista para começar a partir das 14 horas. A CCJ é formada por 11 membros e 11 suplentes e é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Entre as matérias a serem apreciadas, cinco são vetos do Governo do Estado que serão distribuídos. São quatro vetos parciais e um integral. Um deles tramita na Casa por meio do Processo Legislativo nº 151/18 , que veta parcialmente o autógrafo de lei complementar nº 12, de 22 de novembro de 2017, que teve como relator o deputado estadual Lincoln Tejota (Pros).

Sete projetos de autoria dos deputados serão distribuídos. Um deles por meio do Processo Legislativo nº 1477/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos coletivos municipais para os servidores públicos. A CCJ vai analisar também o Processo Legislativo nº 5135/17, que tem parecer contrário do relator deputado Francisco Jr (PSD). A propositura de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) prevê a criação do Programa de prevenção e assistência às pessoas com epilepsia no Estado de Goiás.

A pauta da CCJ contempla ainda três processos aptos para votação. Um deles, nº 1078/18, do deputado Francisco Oliveira (PSDB), estabelece diretrizes e parâmetros para a criação e funcionamento da escola bilíngue, libras/português escrito. A proposta foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que deu parecer para ser convertido em diligência.

Assembleia em Tempo Real

14/12/2018

19:04 - Encerramento das atividades

18:08 - Lincoln Tejota promove debate seminário sobre atuação de jovens na política

16:57 - Projeto dispõe sobre cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados

15:30 - Combate ao abuso sexual contra mulheres em transporte público é fomentado por nova Lei

14:24 - Governadoria veta autógrafo de lei sobre direitos de renais crônicos e transplantados

12:45 - "Janeiro Branco", voltado a ações educativas para difusão da saúde mental, é instituído em Goiás

11:11 - Prefeitura realiza audiência pública para debater Plano Municipal de Saneamento Básico

10:27 - Sancionada Lei que regulamenta a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis em Goiás

09:01 - Executivo veta autógrafo que trata da exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis em Goiás

07:09 - Alego será palco hoje à tarde do seminário "Jovens Preparados para Dialogar com a Sociedade"

06:51 - Início das atividades

13/12/2018

19:00 - Encerramento das atividades

17:37 - Poder Executivo propõe venda de imóvel para construção de nova unidade especializada da Polícia Civil

16:46 - Reunião da Comissão Mista é encerrada pelo deputado Álvaro Guimarães

16:43 - Deputado Francisco Jr tem quatros projetos aprovados pela Comissão Mista

16:42 - Marlúcio Pereira repercute homenagem da Assembleia à cantora Joelma

16:40 - Plenário aprova, em primeira fase, reajuste aos servidores do Poder Judiciário de Goiás

16:24 - Reunião da Comissão Mista é aberta pelo presidente Álvaro Guimarães

16:17 - Vitti encerra última sessão ordinária do ano e convoca uma extraordinária para a próxima 2ª-feira, 17

16:04 - Aprovado, em primeira fase, doação de imóvel de Alto Paraíso à Secretaria de Educação de Goiás

15:39 - Paulo Cezar Martins elogia José Vitti e declara apoio à possível chapa liderada por Álvaro Guimarães

15:33 - Na tribuna, Virmondes Cruvinel comemora impedimento do aumento do IPTU em Goiânia

15:27 - Júlio da Retífica diz que Assembleia estará em boas mãos se Álvaro Guimarães for eleito presidente da Casa

15:22 - Karlos Cabral defende aprovação da data-base dos servidores do Judiciário

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