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Comissão Mista

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Pauta da CCJ desta terça-feira

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa têm pauta com 16 processos legislativos para apreciação na sessão de hoje. A reunião terá início às 14 horas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa volta a se reunir nesta terça-feira,17, em horário regimental, no Auditório Solon Amaral, para analisar 16 Processos Legislativos de autoria de deputados estaduais e vetos encaminhados pelo Poder Executivo. A reunião está prevista para começar a partir das 14 horas. A CCJ é formada por 11 membros e 11 suplentes e é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Entre as matérias a serem apreciadas, cinco são vetos do Governo do Estado que serão distribuídos. São quatro vetos parciais e um integral. Um deles tramita na Casa por meio do Processo Legislativo nº 151/18 , que veta parcialmente o autógrafo de lei complementar nº 12, de 22 de novembro de 2017, que teve como relator o deputado estadual Lincoln Tejota (Pros).

Sete projetos de autoria dos deputados serão distribuídos. Um deles por meio do Processo Legislativo nº 1477/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos coletivos municipais para os servidores públicos. A CCJ vai analisar também o Processo Legislativo nº 5135/17, que tem parecer contrário do relator deputado Francisco Jr (PSD). A propositura de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) prevê a criação do Programa de prevenção e assistência às pessoas com epilepsia no Estado de Goiás.

A pauta da CCJ contempla ainda três processos aptos para votação. Um deles, nº 1078/18, do deputado Francisco Oliveira (PSDB), estabelece diretrizes e parâmetros para a criação e funcionamento da escola bilíngue, libras/português escrito. A proposta foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que deu parecer para ser convertido em diligência.

Assembleia em Tempo Real

19/09/2018

19:15 - Encerramento das atividades

19:00 - Alunos de Direito da Faculdade de Anicuns participam do projeto Escola no Legislativo

17:11 - Governador propõe criação de Fundos Rotativos na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

15:30 - Após deputados apresentarem matérias, presidente José Vitti encerra sessão plenária

15:28 - Quatro deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

15:14 - Três vetos do Poder Executivo são lidos no Expediente de hoje

15:05 - Aberta, por José Vitti, sessão ordinária desta quarta-feira

12:52 - Marlúcio Pereira propõe criação de Cadastro de Sangue para incentivar doações

11:39 - Francisco Jr propõe brinquedos adaptados em espaços públicos

09:45 - Carlos Antonio apoia CMDCAs na realização de conferências preparatórias à XI CNDCA

08:28 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 19, será realizada às 15 horas

07:30 - Veto a obrigatoriedade de monitoramento em creches vai a plenário

06:50 - Início das atividades

18/09/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:51 - Vitti defende revogação de leis sobre novo modelo de placa automotiva e de concessão de rodovias

18:24 - Plenário aprova projeto que cria Dia de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes

16:12 - Após deliberação de 11 proposições, Álvaro Guimarães encerra reunião da Comissão Mista

16:10 - Aprovado pela Mista projeto que busca alteração no Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TCE

16:04 - Crédito para reforma do Campus da UEG de Morrinhos é aprovado pela Comissão Mista

15:57 - Comissão Mista aprova matéria do Governo que permite a servidores públicos fazerem home office

15:50 - Reunião da Comissão Mista é aberta no Auditório Solon Amaral

15:41 - Encerrada sessão plenária, deputados seguem para trabalhos das Comissões Mista e CCJ

15:40 - Conta do Twitter da Alego foi invadida

15:35 - Humberto Aidar repercute discursos sobre novo regime de emplacamento de carros e pedágios

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