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Comissão Mista aprova quatro pareceres favoráveis e três processos recebem pedidos de vista

18 de Abril de 2018 às 18:31

Os deputados aprovaram hoje, durante a reunião da Comissão Mista, o parecer favorável de quatro processos, sendo dois do Executivo e dois do Judiciário. Outros três processos receberam pedido de vista na tarde desta quarta-feira, 18.

Processos que tiveram relatório favorável aprovado

*Processo nº 1584/18, de autoria da Governadoria, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à caixa Econômica Federal -CAIXA-, e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável do relator Talles Barreto.Haviam pedido vista os deputados Major Araújo (PRP) e Isaura Lemos (PC do B), que não se manifestaram. Votaram contrários ao relator os deputados Dr. Antônio (DEM), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PRP).

*Processo nº 600/18, de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A matéria recebeu parecer favorável do relator Marquinho Palmerston (PSDB). Karlos Cabral (PDT) propos emenda, que ensejou pedido de vista do Líder do Governo. Francisco Oliveira (PSDB) apresentou voto em separado, derrubando a emenda de Karlos Cabral.

*Processo nº 866/18, de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que encaminha Minuta do Projeto de Lei que altera os anexos XII e XIII da lei n° 17.663, de 14 de junho de 2012. A matéria recebeu parecer favorável do relator Francisco Júnior (PSD).

*Processo nº 1536/18, de autoria da Governadoria, que introduz alterações no texto da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável do relator Talles Barreto (PSDB). Major Araújo havia pedido vista, mas não se manifestou, sendo mantido o parecer do relator.

Processos que receberam pedido de vista


*Processo nº 838/18, de autoria da Governadoria, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, com alterações posteriores, que baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. A matéria recebeu parecer favorável do relator Simeyzon Silveira (PSD). 

*Processo nº 1568/18, de autoria da Governadoria, que altera dispositivo da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010. A matéria recebeu parecer favorável do relator Francisco Júnior (PSD). Pediu vista o deputado Major Araújo (PRP).

*Processo nº 1535/18, de autoria da Governadoria, que autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável do relator Francisco Júnior (PSD). Pediram vista os deputados Daniel Messac, Major Araújo, Marlúcio Pereira e Delegada Adriana Accorsi.

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