O presidente da CPI das Universidades, deputado Talles Barreto (PSDB), conduziu os trabalhos da sua segunda oitiva, durante a tarde dessa quarta-feira, 18, no Auditório Costa Lima. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada pela Assembleia Legislativa com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no funcionamento de faculdades particulares no Estado de Goiás.  

A mesa da reunião contou com a presença do vice-presidente, Humberto Aidar (MDB), e do relator, Simeyzon Silveira (PSD). Também são membros titulares da CPI os deputados Lívio Luciano (Podemos) e Jean Carlo (PSDB). Já a suplência é ocupada por Lincoln Tejota (Pros), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (MDB), Karlos Cabral (PDT) e Carlos Antonio (PTB).

Nesta segunda audição, a Comissão ouviu o depoimento do representante do Instituto Visão, Robson Lúcio Noronha; do diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA-GO), Rafael Lara; e da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF), Mariane Mello.

Primeiro a ser ouvido, Robson Noronha negou qualquer atitude ilícita e esclareceu que a instituição atua apenas como uma empresa de publicidade e captação de alunos. O depoente também explicou que o Instituto Visão possui contrato de cooperação técnica com a Faculdade de Tecnologia e Educação de Goiás (Fateg), com sede no município de Senador Canedo, e com a Faculdade Integrada de Goiás (FIG), situada nesta Capital, mas que desconhece se a atuação dela está em qualquer desconformidade com a Legislação vigente.

Por sua vez, o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia também negou o cometimento de irregularidades e afirmou que a Organização dos Advogados do Brasil (OAB seção-Goiás) jamais compactuaria com qualquer desconformidade com a Constituição Federal. Rafael Lara explicou, ainda, que a Escola atua como uma intermediadora entre o seu público-alvo e instituições que ofereçam cursos de pós-graduação, visando facilitações (como mensalidades mais baratas), para que advogados possam se especializar.

Por solicitação da Comissão, o diretor-geral da ESA se comprometeu em enviar uma série de documentos, como as cópias dos convênios realizados com as instituições de ensino parceiras da entidade. Ele também disse que a Comissão de Ensino Jurídico da Escola fornecerá relatórios sobre averiguações que são realizadas, como o funcionamento de cursos com infraestrutura inadequada em cidades do interior de Goiás.  

Já a procuradora Mariane Mello enfatizou que existe uma grande dificuldade, por parte dos órgãos envolvidos no combate às irregularidades, em reunir provas de que os convênios apresentados pelas instituições de ensino estão em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo ela, muitos documentos são “maquiados” e como o MEC não tem capilaridade para realizar in loco as investigações, as fraudes continuam ocorrendo.

A procuradora também entregou à CPI uma relação dos procedimentos extrajudiciais de esfera cívil relacionados a denúncias de irregularidades por parte de instituições de ensino superior e se colocou à disposição para levantar informações com os colegas responsáveis pela área criminal. Mariane Mello encerrou sua participação ressaltando a importância de se realizar uma campanha de esclarecimento para que o consumidor se conscientize e “passe a desconfiar de ofertas que pareçam boas demais para ser verdade”. “O maior fiscalizador é o próprio cidadão. Esse é o maior parceiro que devemos conquistar”, afirmou.

Talles Barreto informou que todos os documentos solicitados oficialmente na reunião de hoje serão, juntamente aos depoimentos colhidos, analisados pela Procuradoria da Casa, e que, posteriormente, esta análise será inserida no relatório final. Simeyzon destacou, ainda, que as informações compartilhadas pelos depoentes e as sugestões apresentadas nortearão os próximos trabalhos desta Comissão de Inquérito.

Após deliberar sobre a convocação de outros declarantes sugeridos pelos interrogados na reunião de hoje e comunicar convite a nomes que somarão aos trabalhos desenvolvidos, o deputado Talles Barreto convocou uma próxima oitiva para quarta-feira, 25, às 14 horas, também no Auditório Costa Lima.