A Assembleia Legislativa realizará, nesta segunda-feira, 23, sessão solene em homenagem a guardas civis municipais. O propositor da solenidade é o deputado Bruno Peixoto (MDB), que pretende condecorar, por meio de certificados, 94 servidores em agradecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado. O evento tem lugar no Plenário Getulino Artiaga, às 20 horas.

Atendendo ao clamor do segmento, o parlamentar aprovou a Lei nº 19823/17, que institui o Dia Estadual da Guarda Civil Municipal, o qual será celebrado, anualmente, no dia 10 de outubro. Bruno Peixoto acredita que esta Legislação fomentará a valorização destes profissionais, contribuindo para o crescimento e conhecimento das atividades exercidas por eles.

A guarda municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. O deputado lembra que as corporações apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil, que tem, inclusive, vivido momentos de crise.

Bruno diz que as atividades do guarda civil estão ligadas aos cidadãos e não têm caráter militar ou investigativo. "A guarda municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente a segurança pública local”, explica Bruno Peixoto.