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Governadoria veta emenda que pretendia modificar o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja

20 de Abril de 2018 às 10:04

O governador José Eliton (PSDB) vetou parcialmente projeto de lei que revoga a Lei n° 19.576, de 6 de janeiro de 2017. Segundo o projeto, o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja deveria ser transferida nas seguintes proporções: 90% para a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e 10% para o Tesouro Estadual.

O veto foi justificado como vício de iniciativa, uma vez que a distribuição das receitas deve ser feita pelo Governador. “O acréscimo parlamentar, ao dispor sobre a distribuição receitas do referido Fundo, não prevista originariamente, caracteriza vício de iniciativa”, diz a justificativa do veto.

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