CCJ rejeita emenda de José Nelto a projeto sobre empréstimo de R$ 500 milhões ao Governo
Ao ser emendado ao passar pela primeira votação plenária, o projeto de lei nº 1584/18, do Governo do Estado, voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que os parlamentares pudessem analisar a legalidade da nova redação. Relatada pelo deputado Francisco Jr (PSD), a emenda recebeu parecer pela rejeição, acatado pelos demais membros.
O projeto de lei em questão voltará então ao Plenário com a redação original. Ele autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento interno de até R$ 510 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O montante deverá ser utilizado por obras propostas pelo Programa Rodovida Estruturante.