A sessão ordinária dessa terça-feira, 15, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 30 projetos de lei sendo: um da Governadoria do Estado, em primeira fase de discussão e votação, seis de deputados em fase definitiva e um em fase inicial de tramitação e mais 22 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos aprovados, está o projeto de lei nº 1460/18, de autoria do Poder Executivo, que institui a gestão democrática nas escolas estaduais de educação básica, garantindo, por exemplo, processos participativos de tomada de decisões, e autonomia na elaboração e execução de projetos político-pedagógicos e administrativos.

Segundo a matéria, a gestão democrática também pressupõe realização de eleições para definição dos diretores das unidades de ensino. Caso o processo passe também pela segunda votação, possivelmente amanhã, e seja, em seguida, sancionado pelo Governador, os diretores serão escolhidos por meio de voto da comunidade escolar. Essa eleição está prevista para ser realizada, ainda este ano.

Outros 29 projetos de parlamentares foram aprovados durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 15.