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Sessão Ordinária

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Sessão ordinária hoje

Deputados têm pauta com 73 matérias a serem deliberadas na sessão desta 4ª-feira, 16. São 11 processos de autoria do Governo, 2 do TCE, 46 de parlamentares e 14 pareceres favoráveis da CCJ.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 16, às 15 horas, mais uma sessão ordinária, como prevê o Regimento Interno. Previamente preparada, a pauta da Ordem do Dia prevê a apreciação de 73 matérias.

Dentre estes processos, 11 são de autoria do Governo do Estado e 2 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também devem ser deliberados 46 projetos de lei de parlamentares e 14 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Bastante aguardado pelos professores da rede pública estadual de ensino, o Projeto de Lei nº 1460/18, da Governadoria, pode entrar em segunda e definitiva votação nesta tarde. Ele trata da gestão democrática das unidades de ensino. 

Seu texto assegura, por exemplo, processos participativos de tomada de decisões, e autonomia na elaboração e execução de projetos político-pedagógicos e administrativos. A gestão democrática também pressupõe realização de eleições diretores das escolas, que serão escolhidos por meio de voto da comunidade escolar. 

De autoria parlamentar, deve ser apreciado também em votação definitiva, o Projeto de Lei nº 1280/17, de iniciativa do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispõe sobre os reajustes das tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás. Caso aprovado o texto segue para sanção do Governador. 

A matéria visa dispor sobre o reajuste, revisão ordinária ou extraordinária das tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado, obrigando a realização de audiência pública para debate e apreciação do serviço ofertado, respeitada a participação da sociedade e garantindo o direito dos usuários. 

Segundo Bruno Peixoto, a proposta objetiva, ainda, dar publicidade aos elementos que instruam análise de reajustes das tarifas, assim como, posteriormente, aos fundamentos de decisão proferida. “A falta de transparência nas majorações das tarifas gera desconfiança nos usuários quanto ao acerto técnico e real necessidade da cobrança de novos valores. Por vezes, tal sentimento se transforma em revoltas contra o patrimônio afeto à prestação do serviço, como ocorre corriqueiramente”, defende o parlamentar. 

De acordo com o deputado, se adotada a medida proposta, haverá um reforço da aplicação do princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública, explicitando a necessidade da sua observação nos casos de reajustes e revisões ordinárias das tarifas do transporte público, além das revisões extraordinárias, que tendem a ocorrer mais esparsamente. 

“A proposta convida toda a sociedade a participar de audiência pública destinada exclusivamente a analisar a prestação adequada do serviço de transporte de passageiros, com observância das condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas”, diz Bruno Peixoto.

Ele registra, ainda, que as concessionárias não têm atendido ao que preveem os contratos de concessão, não só prestando um serviço insatisfatório e insuficiente como deixando de investir o necessário, sejam esforços financeiros ou logísticos, na melhoria do transporte de passageiros, o que também é definido como cláusula contratual. 

Desse modo, explica o deputado, a aprovação de sua proposta seria importante para garantir melhorias no serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás e dar maior transparência e participação social no reajuste tarifário do serviço.

Para acessar todos os processos em pauta, clique aqui.

Assembleia em Tempo Real

21/05/2018

14:00 - Deputados acompanham visita do Governador ao município de Novo Gama

12:55 - Virmondes Cruvinel preside audiência pública hoje à tarde sobre proteção animal

12:08 - Mais um módulo da Oficina de Gramática Básica teve início nesta segunda-feira

11:17 - Júlio da Retífica promove encontro regional do PTB em Porangatu

10:07 - Alego participa hoje de evento solidário no Hospital Araújo Jorge

09:24 - Deputado José Nelto participa de Missa de Pentecoste em Formosa

08:15 - Escola do Legislativo abre logo mais 5º módulo da Oficina de Gramática Básica

07:16 - Governadoria prevê doação onerosa de lotes urbanos ao município de Bom Jesus

06:58 - Início das atividades

18/05/2018

19:03 - Encerramento das atividades

18:49 - Com apoio de Simeyzon, Abracrim-GO realiza palestra sobre delação premiada

18:38 - Alego promove Dia das Mães do Hospital Araújo Jorge na próxima segunda-feira, 21

17:34 - Charles Bento comanda sessão especial na segunda-feira, 21

16:30 - Aberta no Auditório Solon Amaral palestra da Abracrim-GO sobre delação premiada

16:09 - Escola do Legislativo anuncia mais dois cursos para o mês de junho

15:03 - Projeto propõe que edifícios públicos tenham exemplares da Lei de Inclusão de Pessoa com Deficiência

14:37 - Deputado Simeyzon Silveira palestra em Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica

13:30 - Assembleia Legislativa receberá embaixador da Síria neste sábado

12:11 - Advogados criminalistas fazem reunião na Assembleia Legislativa

11:18 - Adriana Accorsi encerra sessão especial alusiva ao Dia 18 de Maio

11:10 - Representante dos Correios em Goiás lança selo personalizado da campanha “Faça Bonito”

11:02 - Coordenadora de Saúde da Polícia Civil destaca atendimento especializados a menores vítimas de abuso

10:59 - Psicóloga diz que data é dia de tristeza, mas também de luta

10:41 - Coordenador do Fórum Goiano relembra histórico da luta pela proteção infanto-juvenil no Estado

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