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Sessão Ordinária

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Sessão ordinária hoje

Deputados têm pauta com 73 matérias a serem deliberadas na sessão desta 4ª-feira, 16. São 11 processos de autoria do Governo, 2 do TCE, 46 de parlamentares e 14 pareceres favoráveis da CCJ.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 16, às 15 horas, mais uma sessão ordinária, como prevê o Regimento Interno. Previamente preparada, a pauta da Ordem do Dia prevê a apreciação de 73 matérias.

Dentre estes processos, 11 são de autoria do Governo do Estado e 2 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também devem ser deliberados 46 projetos de lei de parlamentares e 14 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Bastante aguardado pelos professores da rede pública estadual de ensino, o Projeto de Lei nº 1460/18, da Governadoria, pode entrar em segunda e definitiva votação nesta tarde. Ele trata da gestão democrática das unidades de ensino. 

Seu texto assegura, por exemplo, processos participativos de tomada de decisões, e autonomia na elaboração e execução de projetos político-pedagógicos e administrativos. A gestão democrática também pressupõe realização de eleições diretores das escolas, que serão escolhidos por meio de voto da comunidade escolar. 

De autoria parlamentar, deve ser apreciado também em votação definitiva, o Projeto de Lei nº 1280/17, de iniciativa do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispõe sobre os reajustes das tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás. Caso aprovado o texto segue para sanção do Governador. 

A matéria visa dispor sobre o reajuste, revisão ordinária ou extraordinária das tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado, obrigando a realização de audiência pública para debate e apreciação do serviço ofertado, respeitada a participação da sociedade e garantindo o direito dos usuários. 

Segundo Bruno Peixoto, a proposta objetiva, ainda, dar publicidade aos elementos que instruam análise de reajustes das tarifas, assim como, posteriormente, aos fundamentos de decisão proferida. “A falta de transparência nas majorações das tarifas gera desconfiança nos usuários quanto ao acerto técnico e real necessidade da cobrança de novos valores. Por vezes, tal sentimento se transforma em revoltas contra o patrimônio afeto à prestação do serviço, como ocorre corriqueiramente”, defende o parlamentar. 

De acordo com o deputado, se adotada a medida proposta, haverá um reforço da aplicação do princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública, explicitando a necessidade da sua observação nos casos de reajustes e revisões ordinárias das tarifas do transporte público, além das revisões extraordinárias, que tendem a ocorrer mais esparsamente. 

“A proposta convida toda a sociedade a participar de audiência pública destinada exclusivamente a analisar a prestação adequada do serviço de transporte de passageiros, com observância das condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas”, diz Bruno Peixoto.

Ele registra, ainda, que as concessionárias não têm atendido ao que preveem os contratos de concessão, não só prestando um serviço insatisfatório e insuficiente como deixando de investir o necessário, sejam esforços financeiros ou logísticos, na melhoria do transporte de passageiros, o que também é definido como cláusula contratual. 

Desse modo, explica o deputado, a aprovação de sua proposta seria importante para garantir melhorias no serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás e dar maior transparência e participação social no reajuste tarifário do serviço.

Para acessar todos os processos em pauta, clique aqui.

Assembleia em Tempo Real

17/08/2018

18:55 - Encerramento das atividades

18:45 - Profissionais de comunicação da Alego participaram de seminário no TRE nesta 6ª-feira

17:48 - Uso racional de energia elétrica terá semana de conscientização

16:46 - Isenção de taxas em estacionamento de hospitais vai a segunda votação

15:39 - Projeto que trata de espaço específico para diabéticos em supermercados tem relatório contrário na CCJ

14:29 - Projeto de lei em tramitação na Assembleia institui a campanha "Adote com Amor"

12:40 - Projeto de lei cria a Semana de Conscientização Sobre o Uso Racional da Energia Elétrica

11:29 - Deputados são favoráveis a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

10:27 - Alego realiza 19ª edição do Projeto Escola no Legislativo na segunda-feira, 20

09:10 - Campos Verdes poderá receber Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral

07:17 - Governadoria pede autorização para permuta da área que abriga a Casa do Albergado

06:50 - Início das atividades

16/08/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:30 - Eleições para Sindisleg acontecem dia 30 próximo

16:51 - Veto à obrigação de informação auditiva de senha e guichê de atendimento tramita na Alego

15:20 - Encerrada sessão ordinária desta quinta-feira

15:14 - Humberto Aidar transfere votação de projetos da Ordem do Dia e encerra sessão

15:01 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga nesta quinta-feira, 16

14:42 - Vetada matéria que estabelece isenção de ICMS nas contas de energia, água e esgoto a estabelecimentos religiosos

12:44 - Veto parcial a projeto de prevenção à infecção generalizada está em tramitação na Alego

11:17 - UEG, UFG e RGI poderão integrar Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

10:46 - Servidores da imprensa da Alego participam de seminário sobre nova legislação eleitoral promovido pelo TRE

10:33 - Escola do Legislativo oferece oficina de Língua Brasileira de Sinais aos servidores

09:34 - Coíndice define hoje a distribuição do ICMS para os municípios

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