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Sessão Ordinária

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Sessão ordinária hoje

Deputados têm pauta com 73 matérias a serem deliberadas na sessão desta 4ª-feira, 16. São 11 processos de autoria do Governo, 2 do TCE, 46 de parlamentares e 14 pareceres favoráveis da CCJ.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 16, às 15 horas, mais uma sessão ordinária, como prevê o Regimento Interno. Previamente preparada, a pauta da Ordem do Dia prevê a apreciação de 73 matérias.

Dentre estes processos, 11 são de autoria do Governo do Estado e 2 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também devem ser deliberados 46 projetos de lei de parlamentares e 14 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Bastante aguardado pelos professores da rede pública estadual de ensino, o Projeto de Lei nº 1460/18, da Governadoria, pode entrar em segunda e definitiva votação nesta tarde. Ele trata da gestão democrática das unidades de ensino. 

Seu texto assegura, por exemplo, processos participativos de tomada de decisões, e autonomia na elaboração e execução de projetos político-pedagógicos e administrativos. A gestão democrática também pressupõe realização de eleições diretores das escolas, que serão escolhidos por meio de voto da comunidade escolar. 

De autoria parlamentar, deve ser apreciado também em votação definitiva, o Projeto de Lei nº 1280/17, de iniciativa do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispõe sobre os reajustes das tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás. Caso aprovado o texto segue para sanção do Governador. 

A matéria visa dispor sobre o reajuste, revisão ordinária ou extraordinária das tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado, obrigando a realização de audiência pública para debate e apreciação do serviço ofertado, respeitada a participação da sociedade e garantindo o direito dos usuários. 

Segundo Bruno Peixoto, a proposta objetiva, ainda, dar publicidade aos elementos que instruam análise de reajustes das tarifas, assim como, posteriormente, aos fundamentos de decisão proferida. “A falta de transparência nas majorações das tarifas gera desconfiança nos usuários quanto ao acerto técnico e real necessidade da cobrança de novos valores. Por vezes, tal sentimento se transforma em revoltas contra o patrimônio afeto à prestação do serviço, como ocorre corriqueiramente”, defende o parlamentar. 

De acordo com o deputado, se adotada a medida proposta, haverá um reforço da aplicação do princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública, explicitando a necessidade da sua observação nos casos de reajustes e revisões ordinárias das tarifas do transporte público, além das revisões extraordinárias, que tendem a ocorrer mais esparsamente. 

“A proposta convida toda a sociedade a participar de audiência pública destinada exclusivamente a analisar a prestação adequada do serviço de transporte de passageiros, com observância das condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas”, diz Bruno Peixoto.

Ele registra, ainda, que as concessionárias não têm atendido ao que preveem os contratos de concessão, não só prestando um serviço insatisfatório e insuficiente como deixando de investir o necessário, sejam esforços financeiros ou logísticos, na melhoria do transporte de passageiros, o que também é definido como cláusula contratual. 

Desse modo, explica o deputado, a aprovação de sua proposta seria importante para garantir melhorias no serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás e dar maior transparência e participação social no reajuste tarifário do serviço.

Para acessar todos os processos em pauta, clique aqui.

Assembleia em Tempo Real

17/10/2018

16:30 - CCJ é encerrada após deliberar sobre uma matéria

16:26 - CCJ reúne-se extraordinariamente nesta quarta, no Auditório Solon Amaral

16:11 - Encerrada sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

16:00 - Humberto Aidar afirma na tribuna que Simeyzon Silveira fará falta na próxima Legislatura

15:49 - Convocada reunião da Comissão Mista

15:40 - Jeferson Rodrigues defende candidatura de Jair Bolsonaro

15:30 - Isaura Lemos afirma que país tem de escolher entre civilização e barbárie

15:23 - Luis Cesar Bueno critica candidato à Presidência da República e aponta retrocesso para o país

15:18 - Virmondes Cruvinel defende professores e cobra esclarecimentos sobre aumento na tarifa elétrica

15:13 - Parlamentares apresentam proposições durante sessão ordinária desta quarta-feira

15:05 - Presidente José Vitti abre a sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:01 - Tramita na Alego projeto que dispõe sobre a autonomia da UEG

12:27 - Pauta da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento tem 27 projetos para análise hoje

11:03 - Coral dos Servidores da Alego grava o Hino de Goiânia

10:12 - Alego recebe amanhã visita dos alunos da Escola Municipal Jalles Machado

09:48 - Segue para definitiva votação proposta que flexibiliza publicação de editais de concursos

09:13 - Plenário deve analisar proposta que prevê gratuidade de medicamento derivado da maconha

08:02 - Comissão de Finanças tem reunião hoje, às 14h, para distribuição, discussão e votação de projetos de lei

07:29 - Alego abre nesta manhã exposição de banners sobre câncer de mama

07:11 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 17, será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:51 - Início das atividades

16/10/2018

18:57 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição sobre o câncer de mama e os tratamentos tem início nesta quarta-feira na Assembleia

17:53 - Nove projetos de lei são aprovados na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira

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