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Karlos Cabral quer impedir que consumidor pague pela falta de fornecimento de água

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de Lei n°519/2017 do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) que obriga a Saneago a conceder desconto no valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto proporcionalmente aos dias de falta de fornecimento de água.

O projeto do parlamentar visa oferecer o desconto de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor da tarifa mínima dos serviços de água e esgoto por dia de falta de fornecimento. “Não é plausível que o consumidor venha a arcar com o pagamento de tarifas pela não prestação de serviços de água, portanto, a proposição visa atender o consumidor de forma ampla na ocorrência da falta de prestação de serviços de água” comenta Karlos Cabral.

De acordo com o parecer do deputado é justo ao consumidor que paga uma tarifa mensal mínima que independe do seu consumo ter a garantia do fornecimento de água por todo o período do mês a que se refere a fatura e ocorrendo a falta do serviço, a empresa prestadora de serviços de água deve abater o valor da tarifa, proporcionalmente à quantidade de dias de ausência do serviço. A matéria encontra-se na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e aguarda aprovação para ir à votação em plenário. 

Assembleia em Tempo Real

23/05/2018

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