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Karlos Cabral quer impedir que consumidor pague pela falta de fornecimento de água

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de Lei n°519/2017 do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) que obriga a Saneago a conceder desconto no valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto proporcionalmente aos dias de falta de fornecimento de água.

O projeto do parlamentar visa oferecer o desconto de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor da tarifa mínima dos serviços de água e esgoto por dia de falta de fornecimento. “Não é plausível que o consumidor venha a arcar com o pagamento de tarifas pela não prestação de serviços de água, portanto, a proposição visa atender o consumidor de forma ampla na ocorrência da falta de prestação de serviços de água” comenta Karlos Cabral.

De acordo com o parecer do deputado é justo ao consumidor que paga uma tarifa mensal mínima que independe do seu consumo ter a garantia do fornecimento de água por todo o período do mês a que se refere a fatura e ocorrendo a falta do serviço, a empresa prestadora de serviços de água deve abater o valor da tarifa, proporcionalmente à quantidade de dias de ausência do serviço. A matéria encontra-se na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e aguarda aprovação para ir à votação em plenário. 

Assembleia em Tempo Real

23/01/2019

20:06 - Encerramento das atividades

19:26 - Reunião da CCJ é encerrada com pedido de vista ao projeto que trata da Reforma Administrativa

19:16 - CCJ é aberta no Auditório Solon Amaral

19:10 - Encerrada sessão extra em Plenário e CCJ é convocada

19:00 - Modificação na legislação que dispõe sobre as OS é aprovada em Plenário

18:55 - Etapa inicial da reforma administrativa é emendada em Plenário

18:47 - Talles Barreto cobra mais eficiência do novo Governo

18:43 - Presidente abre nova sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira

18:40 - Álvaro Guimarães encerra reunião da Mista e deputados seguem para trabalhos do Plenário

18:35 - Primeira etapa da reforma administrativa é aprovada pela Comissão Mista

17:24 - Mista aprova matéria que visa regulamentar obrigações trabalhistas com funcionários de OS

16:58 - Helio de Sousa afirma que Governo pode pagar salário de dezembro, independentemente de votação da LOA

16:52 - CCJ é encerrada e Comissão Mista tem início

16:50 - CCJ faz sabatina com Eurípedes Barsanulfo, indicado para Conselho Regulador da AGR

16:47 - Lívio Luciano comunica perspectiva de entrega do relatório referente à LOA

16:43 - Governador envia modificações no Fundo de Aporte à Celg D e na política de melhoria de distribuição de energia

16:30 - CCJ aprova Decreto de Calamidade Financeira no Estado enviado pelo Governo

15:40 - Reunião extraordinária da CCJ é aberta

15:34 - Deputados solicitam votação de decreto que preserva incentivos à cultura e esportes

15:31 - Presidente convoca reunião das Comissões e encerra plenária

15:26 - Mais dois projetos do Governo foram lidos na sessão desta tarde

15:07 - Segunda sessão da convocação extraordinária é aberta em Plenário

12:51 - Helio de Sousa revela razão de seu êxito parlamentar em cinco legislaturas

11:22 - Talles Barreto propõe alteração em lei que beneficia servidor portador de deficiência

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