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Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

A sessão ordinária desta quarta-feira, 16, foi aberta pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB), no Plenário Getulino Artiaga. Previamente preparada, a pauta da Ordem do Dia prevê a apreciação de 73 matérias.

Dentre estes processos, 11 são de autoria do Governo do Estado e dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também devem ser deliberados 46 projetos de lei de parlamentares e 14 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Bastante aguardado pelos professores da rede pública estadual de ensino, o projeto de lei nº 1460/18, da Governadoria, pode entrar em segunda e definitiva votação nesta tarde. Ele trata da gestão democrática das unidades de ensino, com eleição direta de diretores. 

Seu texto assegura, por exemplo, processos participativos de tomada de decisões, e autonomia na elaboração e execução de projetos político-pedagógicos e administrativos. A gestão democrática também pressupõe realização de eleições diretores das escolas, que serão escolhidos por meio de voto da comunidade escolar. 

De autoria parlamentar, deve ser apreciado também em votação definitiva, o projeto de lei nº 1280/17, de iniciativa do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispõe sobre os reajustes das tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás. Caso aprovado o texto segue para sanção do Governador. 

A matéria visa dispor sobre o reajuste, revisão ordinária ou extraordinária das tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado, obrigando a realização de audiência pública para debate e apreciação do serviço ofertado, respeitada a participação da sociedade e garantindo o direito dos usuários. 

Segundo Bruno Peixoto, a proposta objetiva, ainda, dar publicidade aos elementos que instruam análise de reajustes das tarifas, assim como, posteriormente, aos fundamentos de decisão proferida. “A falta de transparência nas majorações das tarifas gera desconfiança nos usuários quanto ao acerto técnico e real necessidade da cobrança de novos valores. Por vezes, tal sentimento se transforma em revoltas contra o patrimônio afeto à prestação do serviço, como ocorre corriqueiramente”, defende o parlamentar. 

De acordo com o deputado, se adotada a medida proposta, haverá um reforço da aplicação do princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública, explicitando a necessidade da sua observação nos casos de reajustes e revisões ordinárias das tarifas do transporte público, além das revisões extraordinárias, que tendem a ocorrer mais esparsamente. 

“A proposta convida toda a sociedade a participar de audiência pública destinada exclusivamente a analisar a prestação adequada do serviço de transporte de passageiros, com observância das condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas”, diz Bruno Peixoto.

Ele registra, ainda, que as concessionárias não têm atendido ao que preveem os contratos de concessão, não só prestando um serviço insatisfatório e insuficiente como deixando de investir o necessário, sejam esforços financeiros ou logísticos, na melhoria do transporte de passageiros, o que também é definido como cláusula contratual. 

Desse modo, explica o deputado, a aprovação de sua proposta seria importante para garantir melhorias no serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás e dar maior transparência e participação social no reajuste tarifário do serviço.

Para acessar todos os processos em pauta, clique aqui.

Assembleia em Tempo Real

16/10/2018

18:57 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição sobre o câncer de mama e os tratamentos tem início nesta quarta-feira na Assembleia

17:53 - Nove projetos de lei são aprovados na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira

17:08 - Encerrada reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

17:03 - Helio de Sousa também defende aplicação do Orçamento Impositivo

16:58 - Lincoln Tejota manifesta preocupação sobre a execução de emendas por falta de recursos

16:57 - Talles Barreto diz que comissão poderia orientar sobre apresentação de emendas do Orçamento Impositivo

16:52 - Relator da LOA destaca importância do trabalho da comissão de transição

16:39 - Francisco Jr divulga cronograma da Lei Orçamentária para 2019

16:31 - Francisco Júnior confirma Lívio Luciano como relator da LOA

16:29 - Aberta reunião extraordinária da Comissão de Finanças

16:18 - José Vitti encerra sessão e convoca reunião de Comissões no Auditório Solon Amaral

16:15 - Plenário aprova reunião de Comissões para logo após a sessão ordinária

16:10 - Plenário aprova em primeira votação revisões salariais de servidores do TCE e TCM

16:00 - Repasse de 250 mil à UEG é aprovado em primeira votação no Plenário

15:48 - Ordem do Dia é aberta com dois projetos da Mesa Diretora

15:45 - Claúdio Meirelles agradece votos que recebeu nesta eleição

15:40 - Jefferson Rodrigues declara ser contra o adiamento da aplicação do Orçamento Impositivo

15:35 - Lucas Calil afirma que Emendas Impositivas irão beneficiar o cidadão goiano

15:29 - Isaura Lemos diz que parlamentares deveriam debater sobre o segundo turno da eleição presidencial

15:24 - Bruno Peixoto insiste na prorrogação do cumprimento do Orçamento Impositivo

15:18 - Talles Barreto afirma que Orçamento Impositivo é a maior conquista da 18ª Legislatura e não pode ser suspenso

15:13 - Da tribuna, Dr Antonio questiona destinação do fundo partidário na campanha eleitoral

15:09 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de terça-feira

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