A sessão ordinária dessa quarta-feira, 16, aprovou durante a Ordem do Dia, quatro projetos de lei sendo: um da Governadoria do Estado, em fase definitiva de votação; um do Tribunal de Contas do Estado, em primeira fase de discussão e votação; um de deputado em fase definitiva e um em fase preliminar de apreciação.

Dentre os processos aprovados, está o projeto de lei nº 1460/18, de autoria do Poder Executivo, que institui a gestão democrática nas escolas estaduais de educação básica, garantindo, por exemplo, processos participativos de tomada de decisões, e autonomia na elaboração e execução de projetos político-pedagógicos e administrativos.

Segundo a matéria, a gestão democrática também pressupõe realização de eleições para definição dos diretores das unidades de ensino. Caso o processo passe também pela segunda votação, possivelmente amanhã, e seja, em seguida, sancionado pelo Governador, os diretores serão escolhidos por meio de voto da comunidade escolar. Essa eleição está prevista para ser realizada, ainda este ano.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 5226/17 – Tribunal de Contas do Estado - Altera a Lei Estadual de n.º 16.168/07, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Processo 1824/14 – Deputado Henrique Arantes - Dá denominação de Pedro Ludovico Teixeira ao parque aquático do Centro de Excelência do Esporte.

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 5011/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Determina aos estabelecimentos públicos e privados a inserção nas placas de atendimento prioritário do símbolo mundial de autismo.