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Sessão Ordinária

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Pauta desta 5a.feira

Pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 17, é composta por 85 processos. Dez matérias são da Governadoria. Dentre elas está o processo que altera o Estatuto dos Policiais Militares.

Após ter aprovado quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada na tarde dessa quarta-feira, 16, os deputados voltam a se reunir em Plenário nesta quinta-feira, 17, para apreciar uma pauta contendo 85 processos legislativos. Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão acontecerá às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Dentre os processos em pauta, a Governadoria tem dez matérias em fase de primeira discussão e votação. Já os deputados são contemplados na pauta com 15 processos em fase de votação definitiva, 44 projetos em primeira votação e ainda 14 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz também um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fase de segunda discussão e votação e que altera a Lei Estadual de n.º 16.168/07 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Órgão, e outro em votação única referente ao encaminhamento de contas anuais desta corte, relativas ao exercício de 2014.

Em fase de primeira discussão e votação, destaca-se o Projeto nº 1536/2018, assinado pelo governador José Eliton Júnior (PSDB), que propõe mudanças pontuais no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, aprovado em dezembro de 1975. Lida em Plenário no dia 12 de abril, a mensagem foi encaminhada à Comissão Mista, onde recebeu parecer pela aprovação.

Uma das alterações propostas estabelece o limite de idade, não superior a 32 anos, para inscrição em concurso público para interessados em ingressar no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (PM). Ficam mantidas as exigências de aprovação e classificação em curso de formação de oficiais ministrado pelo Comando da Academia Policial Militar, ou por entidade pública conveniada, com duração mínima de dois anos.

Outra mudança é a criação de uma nova escala hierárquica na carreira militar. Por exemplo: se for aprovado o artigo 14, parágrafo 3º do referido projeto, os aspirantes a oficial PM, bem como os cadetes PM, passam a receber a denominação de “Praças Especiais”. O artigo 18 prevê também que os cadetes PM serão declarados “Aspirantes a Oficial PM” por ato do Comandante-Geral da Corporação.

Em fase de votação definitiva, pode ser apreciado hoje o projeto de lei nº 421/17, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que autoriza membros da Segurança Pública a adquirirem armas de fogo, munição, colete balístico e automóveis nacionais com isenção de ICMS.

A matéria impõe condições para gozo do benefício, como por exemplo, limite de itens adquiridos sem ICMS e proibição de alienação do item, sob risco de pagamento de multa e juros moratórios.

Ela especifica também os agentes que terão direito à isenção: integrantes das Forças Armadas, membros das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Na lista também constam Guardas Civis Municipais e Agentes e Guardas Prisionais.

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, possuem uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada à Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET. 

Para mais informações sobre as matérias a serem apreciadas na quinta-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Assembleia em Tempo Real

17/10/2018

16:30 - CCJ é encerrada após deliberar sobre uma matéria

16:26 - CCJ reúne-se extraordinariamente nesta quarta, no Auditório Solon Amaral

16:11 - Encerrada sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

16:00 - Humberto Aidar afirma na tribuna que Simeyzon Silveira fará falta na próxima Legislatura

15:49 - Convocada reunião da Comissão Mista

15:40 - Jeferson Rodrigues defende candidatura de Jair Bolsonaro

15:30 - Isaura Lemos afirma que país tem de escolher entre civilização e barbárie

15:23 - Luis Cesar Bueno critica candidato à Presidência da República e aponta retrocesso para o país

15:18 - Virmondes Cruvinel defende professores e cobra esclarecimentos sobre aumento na tarifa elétrica

15:13 - Parlamentares apresentam proposições durante sessão ordinária desta quarta-feira

15:05 - Presidente José Vitti abre a sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:01 - Tramita na Alego projeto que dispõe sobre a autonomia da UEG

12:27 - Pauta da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento tem 27 projetos para análise hoje

11:03 - Coral dos Servidores da Alego grava o Hino de Goiânia

10:12 - Alego recebe amanhã visita dos alunos da Escola Municipal Jalles Machado

09:48 - Segue para definitiva votação proposta que flexibiliza publicação de editais de concursos

09:13 - Plenário deve analisar proposta que prevê gratuidade de medicamento derivado da maconha

08:02 - Comissão de Finanças tem reunião hoje, às 14h, para distribuição, discussão e votação de projetos de lei

07:29 - Alego abre nesta manhã exposição de banners sobre câncer de mama

07:11 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 17, será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:51 - Início das atividades

16/10/2018

18:57 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição sobre o câncer de mama e os tratamentos tem início nesta quarta-feira na Assembleia

17:53 - Nove projetos de lei são aprovados na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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