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Projeto de Diego Sorgatto proíbe queimadas para limpeza de terrenos e incineração de lixo

O deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB) apresentou um projeto de lei que proíbe a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos, nas vias públicas, nos lotes urbanos e no interior de imóveis públicos ou particulares, bem como nas áreas agropastoris ou com vegetação nativa, localizados no Estado de Goiás.

"A realização de queimadas nos terrenos baldios de nosso Estado vem incomodando e prejudicando a saúde e o meio ambiente. Nosso projeto visa combater essas perigosas queimadas, prática muito comum. Método habitualmente utilizado para eliminar resíduos de podas de árvore e roçagem de terrenos vazios, o fogo também é usado para queimar lixo e outros materiais que, após entrarem em combustão, costumam ser tóxicos aos seres humanos e ao meio ambiente", frisou Diego.

A despeito do próprio plástico que, quando queimado, produz fumaça tóxica, o caráter social e de extrema relevância da matéria dispensa delongas, uma vez que é de conhecimento público a nocividade das queimadas urbanas. "Acredito que a solução para o problema consiste nas ações preventivas e efetivas por parte do poder público. Essas necessidades incluem limpeza constante de vazios urbanos e a investigação, identificação e detenção de vândalos que provocam incêndios por diversão", ressaltou o jovem parlamentar.

Para os fins desta lei entende-se por queimada a queima ao ar livre, como forma de descarte, de papel, papelão, madeiras, mobílias, galhos, folhas, lixo, entulhos e outros resíduos sólidos assemelhados; a queima de mato ou vegetação, seca ou verde, para fins de limpeza de terrenos em aberto ou de áreas livres localizadas em imóveis edificados ou não; a queima ao ar livre, como forma de descarte, de pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis assemelhados, sólidos ou líquidos. 

Assembleia em Tempo Real

23/01/2019

20:06 - Encerramento das atividades

19:26 - Reunião da CCJ é encerrada com pedido de vista ao projeto que trata da Reforma Administrativa

19:16 - CCJ é aberta no Auditório Solon Amaral

19:10 - Encerrada sessão extra em Plenário e CCJ é convocada

19:00 - Modificação na legislação que dispõe sobre as OS é aprovada em Plenário

18:55 - Etapa inicial da reforma administrativa é emendada em Plenário

18:47 - Talles Barreto cobra mais eficiência do novo Governo

18:43 - Presidente abre nova sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira

18:40 - Álvaro Guimarães encerra reunião da Mista e deputados seguem para trabalhos do Plenário

18:35 - Primeira etapa da reforma administrativa é aprovada pela Comissão Mista

17:24 - Mista aprova matéria que visa regulamentar obrigações trabalhistas com funcionários de OS

16:58 - Helio de Sousa afirma que Governo pode pagar salário de dezembro, independentemente de votação da LOA

16:52 - CCJ é encerrada e Comissão Mista tem início

16:50 - CCJ faz sabatina com Eurípedes Barsanulfo, indicado para Conselho Regulador da AGR

16:47 - Lívio Luciano comunica perspectiva de entrega do relatório referente à LOA

16:43 - Governador envia modificações no Fundo de Aporte à Celg D e na política de melhoria de distribuição de energia

16:30 - CCJ aprova Decreto de Calamidade Financeira no Estado enviado pelo Governo

15:40 - Reunião extraordinária da CCJ é aberta

15:34 - Deputados solicitam votação de decreto que preserva incentivos à cultura e esportes

15:31 - Presidente convoca reunião das Comissões e encerra plenária

15:26 - Mais dois projetos do Governo foram lidos na sessão desta tarde

15:07 - Segunda sessão da convocação extraordinária é aberta em Plenário

12:51 - Helio de Sousa revela razão de seu êxito parlamentar em cinco legislaturas

11:22 - Talles Barreto propõe alteração em lei que beneficia servidor portador de deficiência

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