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Audiência pública para debater as consequências que a LGBTfobia tem causado à sociedade brasileira

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Audiência sobre LGBTfobia

Proposta pela deputada Isaura Lemos, audiência pública debateu o preconceito e as formas de combate à homofobia na manhã desta quinta-feira, 17. o evento ocorreu na Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi palco de uma audiência pública em prol do Dia Internacional e Estadual de Combate à Homofobia. A iniciativa da reunião foi da deputada Isaura Lemos (PCdoB). Na ocasião, 74 pessoas que se destacaram na luta em defesa da causa em questão foram homenageadas com "Prêmio Orgulho LGBT’’.

Estiveram presentes a vereadora por Goiânia, Tatiana Lemos; a representante da Comissão de Conselho Sexual e Gênero da OAB/GO, Chyntia Barcellos; a gerente de Diversidade Sexual da Secretaria Cidadã do Estado de Goiás, Maria Rita Medeiros; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita Castro; a presidente da Câmara Técnica LGBT de Goiás, Beth Fernandes e o assessor de Políticas Públicas para LGBT da Prefeitura de Goiânia, Victor Hipólito.

Em sua fala durante a audiência a vereadora por Goiânia, Tatiana Lemos (PCdoB), ressaltou o papel do Estado enquanto garantidor do direito à diversidade sexual. Ela sustentou que o Estado Brasileiro tem que se preocupar em garantir para todo o brasileiro, seja quem for, políticas públicas na saúde e educação para que a pessoa não comece a ser intimidada e rejeitada desde a infância.

De acordo com Tatiana, a cada 19 horas uma pessoa LGBT é assassinada, violentada ou se suicida em função do preconceito. Além disso, ela disse ainda que, em 2017, a LGBTfobia foi responsável pelo aumento de 30% dos homicídios de LGBTs. “O número de casos registrados subiu de 343 para 445 em relação ao ano anterior”, relatou.

A vereadora falou sobre a dificuldade que sofre ao tentar aprovar algum projeto na Câmara Municipal que defenda o Direito dos LGBTs. “O preconceito é muito grande no Parlamento. Um dos projetos que apresentei e está em andamento é para que as empresas que contratem transexuais tenham benefícios fiscais. O projeto não evoluiu, mas seguimos tentando”, disse.

Outra participação relevante durante o debate foi de Beth Fernandes, presidente da Câmara Técnica LGBT em Goiás. Ela lembrou casos de violência sofrida por pessoas LGBT em Goiás e tratou sobre os preconceitos que sofreu desde os seus 8 anos de idade na escola.

“Vivemos em momento da história de total conservadorismo e manifestação de ódio. Se na minha época passávamos por situações vexatórias em função do preconceito, hoje está pior, porque estão fazendo questão de nos matar, violentar nossos corpos da forma mais cruel. É em função disso que devemos nos perguntar o que queremos com a política, sobretudo neste ano eleitoral”, desabafou.

Ana Rita Castro, presidente do Conselho Estadual da Mulher, sustentou que não pode haver conivência com uma sociedade que tenta tirar a humanidade das pessoas, estimulando a violência e o ódio.

Em sua fala, Ana Rita lembrou o caso de Suzane Von Richthofen que após ser presa por planejar junto com seu namorado o assassinato de seus pais buscou ajuda religiosa dentro da prisão e teve a pena amenizada, mas quando se assumiu em um relacionamento homoafetivo foi expulsa dessa mesma igreja que a acolheu.

“Percebo que para essa instituição religiosa é pior ela ter uma opção homossexual do que matar os próprios pais”, desabafou.

Na oportunidade, a representante da Comissão de Conselho Sexual e Gênero da OAB/GO, Chyntia Barcellos, discutiu a necessidade de leis mais rigorosas para inibir e oprimir os que violentam e discriminam pessoas da comunidade LGBT.

“A lei por si só não cala o preconceito, mas pode oprimir. Assim como nos casos de racismo. Não podemos ser coniventes com as coisas que não concordamos. Goiás caminha a passos lentos. Precisamos de mais mutirões para casamentos homossexuais”, exemplificou a advogada.

O assessor de Políticas Públicas para LGBT da Prefeitura de Goiânia, Victor Hipólito, justificou seu atraso no evento por estar fazendo uma denúncia contra a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) por casos de LGBTfobia.

“Ano passado durante a Jornada da Cidadania da PUC ocorreram diversas palestras sobre a LGBTfobia. Mas, esse ano não fomos acionados para participar. Fiz essa denúncia. Jornada da Cidadania para quem é branco, heterossexual e cristão? A universidade discrimina o próprio aluno que paga mensalidade, pois ali não estudam apenas pessoas dessa segmentação”, relatou.

Ele ressalta a violência e preconceito sofrido pela comunidade LGBT e a necessidade dessa mesma comunidade em ocupar os espaços públicos de debate como ocorreu nessa manhã. “A religião vem dizer o que é família. Quando uma lésbica é morta e estuprada, ninguém fala que é porque é lésbica. É o caso do estupro corretivo. Ninguém fica sabendo disso porque a imprensa é conivente. Há muitos que nos apoiam, mas muito outros que lutam contra nós. Por isso precisamos ocupar os espaços de poder como estamos fazendo hoje aqui”, observou.

Os participantes da audiência manifestaram indignação com relação processo legislativo nº 1563/18 da Governadoria, que veta autógrafo de lei que institui a Política Estadual para o registro e divulgação de dados de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O projeto vetado é de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT).

A propositora do evento, Isaura Lemos, encerrou a audiência após entregar mais de 70 certificados do Prêmio Orgulho LGBT e aproveitou para lembrar que a luta pela causa é continua e é uma obrigação do Poder Público.

“Em pleno 2018 sermos consideradas corajosas por promover esse tipo de debate nos faz constatar o tamanho do atraso que estamos passando. Falar que somos todos iguais perante a lei é uma balela. Devemos lutar por uma sociedade com outro sistema político, econômico e social”, defendeu.

Um dos resultados da reunião pública foi a criação de Grupo de Trabalho para denunciar números de casos de violência contra LGBTs no Estado, bem como para fiscalizar projetos de leis, políticas públicas e ações do judiciário.

Homofobia

Durante a audiência pública, Avelino Fortuna foi um dos recebedores do Prêmio Orgulho LGBT. Ele é militante da causa desde 2012 quando seu filho, o jornalista goiano Lucas Fortuna, foi morto, aos 28 anos, em crime de homofobia, em Pernambuco.

Ele contou como a morte do filho e da mulher o levou à militância em prol da causa LGBT em todo o país. “Receber essa homenagem em Goiás é muito significativo para mim, porque foi aqui onde tive o privilégio de ver nascer, na minha casa, o grupo de defesa LGBT Colcha de Retalhos, onde tive a honra de carregar essa bandeira por ter colocado no mundo esse cidadão que me ensinou o que é amar. E é esse amor que me mantém vivo hoje. A morte do Lucas me tirou da minha zona de conforto. Com a falta dele eu tomei, como minha, a luta deles, que é uma luta de todos nós, por Direitos Humanos.  

A data

O Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, celebrado em 17 de maio, relembra data em que a homossexualidade foi retirada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). O fato, que ocorreu no ano de 1990, foi oficialmente declarado em 1992.

Assembleia em Tempo Real

17/08/2018

18:55 - Encerramento das atividades

18:45 - Profissionais de comunicação da Alego participaram de seminário no TRE nesta 6ª-feira

17:48 - Uso racional de energia elétrica terá semana de conscientização

16:46 - Isenção de taxas em estacionamento de hospitais vai a segunda votação

15:39 - Projeto que trata de espaço específico para diabéticos em supermercados tem relatório contrário na CCJ

14:29 - Projeto de lei em tramitação na Assembleia institui a campanha "Adote com Amor"

12:40 - Projeto de lei cria a Semana de Conscientização Sobre o Uso Racional da Energia Elétrica

11:29 - Deputados são favoráveis a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

10:27 - Alego realiza 19ª edição do Projeto Escola no Legislativo na segunda-feira, 20

09:10 - Campos Verdes poderá receber Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral

07:17 - Governadoria pede autorização para permuta da área que abriga a Casa do Albergado

06:50 - Início das atividades

16/08/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:30 - Eleições para Sindisleg acontecem dia 30 próximo

16:51 - Veto à obrigação de informação auditiva de senha e guichê de atendimento tramita na Alego

15:20 - Encerrada sessão ordinária desta quinta-feira

15:14 - Humberto Aidar transfere votação de projetos da Ordem do Dia e encerra sessão

15:01 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga nesta quinta-feira, 16

14:42 - Vetada matéria que estabelece isenção de ICMS nas contas de energia, água e esgoto a estabelecimentos religiosos

12:44 - Veto parcial a projeto de prevenção à infecção generalizada está em tramitação na Alego

11:17 - UEG, UFG e RGI poderão integrar Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

10:46 - Servidores da imprensa da Alego participam de seminário sobre nova legislação eleitoral promovido pelo TRE

10:33 - Escola do Legislativo oferece oficina de Língua Brasileira de Sinais aos servidores

09:34 - Coíndice define hoje a distribuição do ICMS para os municípios

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