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Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga nesta quinta-feira, 17

A sessão ordinária desta quinta-feira, 17, foi aberta no Plenário Getulino Artiaga pelo presidente em exercício Mané de Oliveira (PSDB). A pauta traz 85 processos legislativos para serem apreciados. 

Dentre os processos em pauta, a Governadoria tem dez matérias em fase de primeira discussão e votação. Já os deputados são contemplados na pauta com 15 processos em fase de votação definitiva, 44 projetos em primeira votação e ainda 14 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz também um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fase de segunda discussão e votação e que altera a Lei Estadual de n.º 16.168/07 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Órgão, e outro em votação única referente ao encaminhamento de contas anuais desta corte, relativas ao exercício de 2014.

Em fase de primeira discussão e votação, destaca-se o Projeto nº 1536/2018, assinado pelo governador José Eliton Júnior (PSDB), que propõe mudanças pontuais no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, aprovado em dezembro de 1975. Lida em Plenário no dia 12 de abril, a mensagem foi encaminhada à Comissão Mista, onde recebeu parecer pela aprovação.

Uma das alterações propostas estabelece o limite de idade, não superior a 32 anos, para inscrição em concurso público para interessados em ingressar no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (PM). Ficam mantidas as exigências de aprovação e classificação em curso de formação de oficiais ministrado pelo Comando da Academia Policial Militar, ou por entidade pública conveniada, com duração mínima de dois anos.

Outra mudança é a criação de uma nova escala hierárquica na carreira militar. Por exemplo: se for aprovado o artigo 14, parágrafo 3º do referido projeto, os aspirantes a oficial PM, bem como os cadetes PM, passam a receber a denominação de “Praças Especiais”. O artigo 18 prevê também que os cadetes PM serão declarados “Aspirantes a Oficial PM” por ato do Comandante-Geral da Corporação.

Em fase de votação definitiva, pode ser apreciado hoje o projeto de lei nº 421/17, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que autoriza membros da Segurança Pública a adquirirem armas de fogo, munição, colete balístico e automóveis nacionais com isenção de ICMS.

A matéria impõe condições para gozo do benefício, como por exemplo, limite de itens adquiridos sem ICMS e proibição de alienação do item, sob risco de pagamento de multa e juros moratórios.

Ela especifica também os agentes que terão direito à isenção: integrantes das Forças Armadas, membros das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Na lista também constam Guardas Civis Municipais e Agentes e Guardas Prisionais.

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, possuem uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada à Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET. 

Para mais informações sobre as matérias a serem apreciadas na quinta-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Assembleia em Tempo Real

17/08/2018

18:55 - Encerramento das atividades

18:45 - Profissionais de comunicação da Alego participaram de seminário no TRE nesta 6ª-feira

17:48 - Uso racional de energia elétrica terá semana de conscientização

16:46 - Isenção de taxas em estacionamento de hospitais vai a segunda votação

15:39 - Projeto que trata de espaço específico para diabéticos em supermercados tem relatório contrário na CCJ

14:29 - Projeto de lei em tramitação na Assembleia institui a campanha "Adote com Amor"

12:40 - Projeto de lei cria a Semana de Conscientização Sobre o Uso Racional da Energia Elétrica

11:29 - Deputados são favoráveis a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

10:27 - Alego realiza 19ª edição do Projeto Escola no Legislativo na segunda-feira, 20

09:10 - Campos Verdes poderá receber Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral

07:17 - Governadoria pede autorização para permuta da área que abriga a Casa do Albergado

06:50 - Início das atividades

16/08/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:30 - Eleições para Sindisleg acontecem dia 30 próximo

16:51 - Veto à obrigação de informação auditiva de senha e guichê de atendimento tramita na Alego

15:20 - Encerrada sessão ordinária desta quinta-feira

15:14 - Humberto Aidar transfere votação de projetos da Ordem do Dia e encerra sessão

15:01 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga nesta quinta-feira, 16

14:42 - Vetada matéria que estabelece isenção de ICMS nas contas de energia, água e esgoto a estabelecimentos religiosos

12:44 - Veto parcial a projeto de prevenção à infecção generalizada está em tramitação na Alego

11:17 - UEG, UFG e RGI poderão integrar Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

10:46 - Servidores da imprensa da Alego participam de seminário sobre nova legislação eleitoral promovido pelo TRE

10:33 - Escola do Legislativo oferece oficina de Língua Brasileira de Sinais aos servidores

09:34 - Coíndice define hoje a distribuição do ICMS para os municípios

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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