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Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga nesta quinta-feira, 17

A sessão ordinária desta quinta-feira, 17, foi aberta no Plenário Getulino Artiaga pelo presidente em exercício Mané de Oliveira (PSDB). A pauta traz 85 processos legislativos para serem apreciados. 

Dentre os processos em pauta, a Governadoria tem dez matérias em fase de primeira discussão e votação. Já os deputados são contemplados na pauta com 15 processos em fase de votação definitiva, 44 projetos em primeira votação e ainda 14 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz também um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fase de segunda discussão e votação e que altera a Lei Estadual de n.º 16.168/07 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Órgão, e outro em votação única referente ao encaminhamento de contas anuais desta corte, relativas ao exercício de 2014.

Em fase de primeira discussão e votação, destaca-se o Projeto nº 1536/2018, assinado pelo governador José Eliton Júnior (PSDB), que propõe mudanças pontuais no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, aprovado em dezembro de 1975. Lida em Plenário no dia 12 de abril, a mensagem foi encaminhada à Comissão Mista, onde recebeu parecer pela aprovação.

Uma das alterações propostas estabelece o limite de idade, não superior a 32 anos, para inscrição em concurso público para interessados em ingressar no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (PM). Ficam mantidas as exigências de aprovação e classificação em curso de formação de oficiais ministrado pelo Comando da Academia Policial Militar, ou por entidade pública conveniada, com duração mínima de dois anos.

Outra mudança é a criação de uma nova escala hierárquica na carreira militar. Por exemplo: se for aprovado o artigo 14, parágrafo 3º do referido projeto, os aspirantes a oficial PM, bem como os cadetes PM, passam a receber a denominação de “Praças Especiais”. O artigo 18 prevê também que os cadetes PM serão declarados “Aspirantes a Oficial PM” por ato do Comandante-Geral da Corporação.

Em fase de votação definitiva, pode ser apreciado hoje o projeto de lei nº 421/17, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que autoriza membros da Segurança Pública a adquirirem armas de fogo, munição, colete balístico e automóveis nacionais com isenção de ICMS.

A matéria impõe condições para gozo do benefício, como por exemplo, limite de itens adquiridos sem ICMS e proibição de alienação do item, sob risco de pagamento de multa e juros moratórios.

Ela especifica também os agentes que terão direito à isenção: integrantes das Forças Armadas, membros das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Na lista também constam Guardas Civis Municipais e Agentes e Guardas Prisionais.

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, possuem uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada à Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET. 

Para mais informações sobre as matérias a serem apreciadas na quinta-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Assembleia em Tempo Real

23/05/2018

15:20 - Karlos Cabral entrega Título de cidadão Goiano ao mineiro Vicente Pereira

14:51 - Jeferson Rodrigues discute projeto com profissionais da enfermagem

13:00 - Paulo Cezar Martins aplaude inclusão de novos municípios goianos à Ride

12:14 - Encerrada sessão solene que homenageou lideranças nesta quarta-feira

12:13 - Padre de Luziânia agradece homenagem e profere benção em sessão solene

12:12 - Hwaskar Fagundes fala em nome do Governador durante sessão solene

12:05 - Raquel Teixeira enfatizou a importância de educação de qualidade

11:57 - Ex-deputado agradece homenagem durante sessão solene

11:50 - Tayrone di Martino agradece Medalha do Mérito Legislativo

11:22 - Homenagens são prestadas em sessão especial desta quarta-feira, 23

11:11 - Álvaro Guimarães cumprimenta João Cleide Aguiar

11:06 - Deputado Diego Sorgatto enaltece homenageados em sessão especial

10:43 - Tem início sessão especial de homenagens

10:01 - Governadoria sanciona mudanças na estrutura organizacional da Defensoria Pública, mas veta artigo

09:12 - Encerrada sessão ordinária

09:09 - Plenário aprova em 1ª fase projeto sobre Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia

09:09 - Major Araújo critica projeto que reduz alíquota sobre serviços públicos de transporte intermunicipal

08:55 - Luis Cesar Bueno diz que população sente necessidade de renovação no Congresso

08:31 - Quatro deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

08:19 - Carlos Antonio solicita construção de Credeq em Anápolis

08:15 - Lêda Borges parabeniza Diego Sorgatto por homenagem a diretores de escola

08:11 - Convocada reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento após a sessão

08:04 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

07:53 - CPI das Universidade realiza logo mais a sua sétima fase de depoimentos

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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