Durante a discussão do processo n. 926/18, da Governadoria, o deputado Major Araújo (PRP) disse que o projeto de lei remove contrapartidas das concessionárias que explorarem trecho de rodovias estaduais. A matéria revoga o inciso III do § 3º da lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018.

O dispositivo que o Executivo pretende revogar dispõe que a concessão do trecho da GO-213 Morrinhos/Caldas Novas para implantação de pedágio, ficaria condicionada à sua duplicação, pela empresa vencedora de licitação, no prazo de até dois anos. Segundo o Governo, o dispositivo pode ser revogado, e com isso o pedágio começar a ser implantado, já que, segundo a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), as obras de duplicação já estão sendo executadas.

“A maioria dos projetos que tramita nesta Casa e são de autoria do Governo e atendem aos interesses do Governador. Aprovamos aqui a terceirização das rodovias, especialmente as que foram duplicadas. O trecho entre Morrinhos e Caldas Novas previa contrapartida da concessionária, mas o projeto em questão acaba com isso. Deverá apenas pagar 15% ao Estado, mas vai cobrar um pedágio muito maior que as rodovias federais. Nas rodovias estaduais, a cada 50 km haverá pedágio”, afirmou.

Major Araújo diz que a contrapartida exigida das concessionárias era maior na versão original. De acordo com ele, a situação é lamentável. “São negócios. O projeto original dizia que a contrapartida financeira seria 30%, mas uma emenda do líder passou para 15%. Agora, remove o ônus que as concessionárias teriam para manutenção e melhoria das rodovias. Isso é lamentável”, afirmou o deputado.