Vai à segunda fase proposição do Executivo que revoga dispositivo sobre pedágio em rodovia
Parlamentares aprovam, neste instante, em primeira fase de discussão e votação, o projeto de lei nº 926/18, assinado pela Governadoria do Estado, cujo texto visa revogar o inciso III do § 3º da lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018. A propositura precisa passar, ainda, por mais uma etapa favorável, antes de seguir para sanção governamental.
O dispositivo que o Poder Executivo pretende anular versa que a concessão do trecho da GO-213 Morrinhos/Caldas Novas para implantação de pedágio, ficaria condicionada à sua duplicação, pela empresa vencedora de licitação, no prazo de até dois anos.
Conforme justificativa apresentada pelo Governo, o dispositivo pode ser revogado, e com isso o pedágio começar a ser implantado, já que, segundo a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), as obras de duplicação já estão sendo executadas.
O texto recebeu votos contrários dos deputados Major Araújo (PRP) e deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).
A votação da propositura ocorreu na tarde desta terça-feira, 22, durante deliberação da Ordem do Dia. A sessão plenária tem seus trabalhos conduzidos pelo presidente deste Parlamento, deputado José Vitti (PSDB).