Mista aprova doação onerosa de lotes urbanos ao município de Bom Jesus
O Projeto de Lei n°2200/18, de autoria da Governadoria do Estado, foi aprovado pela Comissão Mista na tarde desta terça-feira, 22. A proposta prevê autorização ao chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, dez lotes urbanos destinados à ampliação do Centro Administrativo do município de Bom Jesus. Os lotes que serão doados se encontram na Rua Dr. Antônio Cândido Gomes, Bairro Manoel Vicente Rosa da cidade.
Conforme Laudo de Avaliação de Imóvel, emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência de Patrimônio do Estado, da Secretaria de Gestão e Planejamento, cada um dos lotes está avaliado em R$ 50 mil, totalizando R$ 500 mil.
A Secretaria de Gestão e Planejamento e a Procuradoria-Geral do Estado se manifestaram pela conveniência e oportunidade da doação, e segundo a justificativa da propositura tal doação “trará benefícios à coletividade local, posto que serão reunidos em um só local os serviços municipais”.