O deputado Major Araujo (PRP) subiu à tribuna para manifestar voto contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 1288/18, de autoria do Governo do Estado. A finalidade da proposta encaminhada pela Governadoria é reduzir de 35% para 15% a alíquota que será aplicada sobre serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

O parlamentar disse que a proposta compromete ainda mais a qualidade do serviço, que, segundo ele, já é deficitário. “Projeto vai desonerar empresas em 20%, uma desoneração que ocorre sem ônus. Quem não conhece os problemas dos transportes públicos em Goiás? A empresa só vai receber bônus, sem que tenha de arcar nenhum ônus, sem efetuar nenhuma melhoria. É um troféu que o Governo está dando para empresas que são campeãs em reclamações junto aos órgãos de regulação da atividade”, lamentou Major Araujo.

Em aparte, Luis Cesar Bueno (PT) também manifestou sua desaprovação à matéria em votação e cobrou licitação para a oferta das concessões relacionadas ao serviço em questão. “São 60 anos sem ter licitação. Os contratos vencem e licitação não é feita, mesmo após CPI aqui da Casa ter emitido parecer solicitando. E o serviço continua péssimo. Tem cidade média com apenas um horário de ônibus por dia. Vai para o bolso de quem esses 20%?”, questinou.

Ao final das discussões, o projeto foi aprovado em primeira fase de votação pelo Plenário da Casa, com votos contrários dos deputados Major Araújo, Luis Cesar Bueno e Bruno Peixoto (MDB).