A sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 23, resultou na apreciação de 13 projetos de lei de autoria da Governadoria e 16 processos de iniciativa parlamentar. Embora o Pequeno Expediente tenha sido enxuto, já que subiram à tribuna apenas os deputados Carlos Antonio (PTB) e Lêda Borges (PSDB), a Ordem do Dia teve extensa apreciação.

Um dos destaques entre as matérias apreciadas na Ordem do Dia foi o processo nº 1789/18, da Governadoria do Estado, que atualiza o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás (SECT-GO), promovendo estruturações adequadas às novas demandas do setor, que foi alvo de muitos avanços no correr das últimas décadas.

Com isso, passa a denominar-se Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Goiás (SITCI-GO), integrado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelas entidades públicas e privadas e, ainda, por pessoas físicas dedicadas ao desenvolvimento científico e tecnológico no Estado de Goiás.

O projeto foi relatado na Comissão Mista pela deputada Eliane Pinheiro (PSDB), que emitiu parecer favorável à matéria. O deputado Luis Cesar Bueno (PT) havia emendado a matéria em plenário, durante a primeira votação, para que fosse acrescentada uma vaga ao Conselho indicada pela Assembleia Legislativa.

O líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), informou ao petista que já havia feito emenda ao processo assegurando uma vaga no Conselho a ser indicada pelo Parlamento goiano. Luis Cesar Bueno recolheu a própria emenda após conferir a informação do colega tucano.

Debates

O deputado Major Araujo (PRP) subiu à tribuna para manifestar voto contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 1288/18, de autoria do Governo do Estado. A finalidade da proposta encaminhada pela Governadoria é reduzir de 35% para 15% a alíquota que será aplicada sobre serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

O parlamentar disse que a proposta compromete ainda mais a qualidade do serviço, que, segundo ele, já é deficitário. “Projeto vai desonerar empresas em 20%, uma desoneração que ocorre sem ônus. Quem não conhece os problemas dos transportes públicos em Goiás? A empresa só vai receber bônus, sem que tenha de arcar com nenhum ônus, sem efetuar nenhuma melhoria. É um troféu que o Governo está dando para empresas que são campeãs em reclamações junto aos órgãos de regulação da atividade”, lamentou Major Araújo.

Em aparte, Luis Cesar Bueno também manifestou sua desaprovação à matéria em votação e cobrou licitação para a oferta das concessões relacionadas ao serviço em questão. “São 60 anos sem ter licitação. Os contratos vencem e licitação não é feita, mesmo após CPI aqui da Casa ter emitido parecer solicitando. E o serviço continua péssimo. Tem cidade média com apenas um horário de ônibus por dia. Vai para o bolso de quem esses 20%?”, questinou.

Ao final das discussões, o projeto foi aprovado em primeira fase de votação pelo plenário da Casa, com votos contrários dos deputados Major Araújo, Luis Cesar Bueno e Bruno Peixoto (MDB).

Confira, a seguir, os processos aprovados durante a Ordem do Dia:

Segunda votação:

Processo 1824/14 - Dep. Henrique Arantes – Dá denominação ao Parque Aquático do Centro de Excelência do Esporte (Pedro Ludovico Teixeira).

Processo 1825/14 - Dep. Henrique Arantes – Dá denominação ao Ginásio de Esportes Rio Vermelho do Centro de Excelência do Esporte (Governador Mauro Borges).

Processo 1280/17 - Dep. Bruno Peixoto – Dispõe sobre o reajuste, revisão ordinária ou extraordinária de tarifas do serviço de transporte público de passageiros no Estado de Goiás.

Processo 2500/17 – Dep. Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania que especifica. (Marcos Antônio Pereira).

Processo 3623/17 – Dep. Diego Sorgatto - Concede título de cidadania que especifica. (WELTON LOURENÇO CALHÁO DE JESUS)

Processo 5141/17 – Dep. Lissauer Vieira - Concede título de cidadão que especifica (Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira).

Processo 1473/18 – Dep. Talles Barreto - Concede título de cidadania que especifica. (Luís César Cunha Sales)

Primeira votação:

Processo 3775/15 - Dep. Bruno Peixoto – Isenta estabelecimentos religiosos de qualquer culto da cobrança de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Estadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Processos apensados nºs 2015003793 e 2017003275 Deputados Bruno Peixoto e Daniel Messac.

Processo 4021/17 - Dep. Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania que especifica. (Ricardo Quirino dos Santos)

Processo 4025/17 - Dep. Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania que especifica. (ALYSSON FRANCISCO DE LIMA)

Processo 4849/17 - Dep. Francisco Jr - Altera a Lei n° 19.406, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de Assistência Religiosa nos Hospitais Públicos e Privados do Estado de Goiás.

Processo 497/18 - Dep. Lêda Borges - Dá denominação ao próprio público que especifica (TIAGO CORREA DA SILVA) o Colégio Estadual seculo XXl, no município de Cidade Ocidental. Reconstituído em 03/04/2018

Processo 533/18 – Dep. Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania que especifica. (Gilberto Magalhães Occhi)

Processo 537/18 - Dep. Lêda Borges - Dá denominação ao próprio público que especifica (Maria de Jesus Alves), a escola estadual, no município de Cidade Ocidental. Processo reconstituído em 03/04/2018.

Processo 983/18 – Dep. Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania que especifica (Kátia Santos Bogéa).

Processo 1165/18 – Dep. Diego Sorgatto - Concede título de cidadania que especifica. (João Carlos Fachinello)

Processo 1288/18 – Governadoria – Altera dispositivo da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e dá outras providências.

Processo 1458/18 – Governadoria – Dá denominação ao anel viário que especifica. (CORONEL PM-GO AGRIPINO DIONÍSIO GUALBERTO, o Anel Viário de Trindade)

Processo 1515/18 – Governadoria – Altera a denominação do cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento. (Superintendente da unidade básica denominada Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos)

Processo 1707/18 – Governadoria – Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências (Zona Rural do Município de Terezópolis).

Processo 1789/18 – Governadoria – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás -SECT-GO- e dá outras providências.

Processo 1816/18 – Governadoria – Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica. (Conselho Escolar Pedro Ludovico Teixeira, o Colégio Estadual Professor José Carlos de Almeida, Rua 23, Setor Central)

Processo 1826/18 – Governadoria – Confere denominação à Unidade de Saúde de Especialidades que especifica e dá outras providências. (Bruno Bueno, com sede na cidade de Goiás)

Processo 1912/18 – Governadoria – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, a área de terras que especifica ao Município de Buriti Alegre e dá outras providências.

Processo 2098/18 – Governadoria – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Município de Cumari-GO e dá outras providências.

Processo 2114/18 – Governadoria – Autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica.(Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social -IDHEIAS-, com sede em Goiânia-GO)

Processo 2115/18 – Governadoria – Autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS -AGM-, COM SEDE EM GOIÂNIA-GO)

Processo 2199/18 – Governadoria – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Processo 2200/18 – Governadoria – Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, os imóveis que especifica ao Município de Bom Jesus e dá outras providências.