Os doadores de sangue e de medula óssea poderão ser isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. Para tanto está tramitando na Assembleia Legislativa, projeto de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que altera um trecho da lei nº 19.587 de 10 de janeiro de 2017. 

A proposta, de nº 2415/18, muda a redação do inciso II e acrescenta o inciso III ao art. 23 da Lei n° 19.587, com o objetivo de maximizar e facilitar a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos aos candidatos que comprovarem a realização de doação sangue e medula óssea. 

Segundo o parlamentar, ao apresentar esta proposta “acreditamos que, com esta alteração na legislação, possamos maximizar, não só a doação de medula óssea, como também possibilitar aos candidatos mais uma oportunidade de isenção nos concursos”.  

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), aguardando o relatório do deputado Helio de Sousa.