Ir para o conteúdo principal
ALEGO

A- A+

OAB-GO vai discutir projeto de lei que prevê instituir piso salarial para advogados

No próximo dia 18, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) realiza um debate sobre o projeto de lei do deputado estadual Jean Carlo (PSDB), que institui um piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada. O texto, apresentado na Assembleia Legislativa, autoriza o governador do Estado a instituir o mínimo que deverá ser recebido pelo trabalhador da área do Direito.

No documento, o parlamentar ressalta que a matéria possui fundamento com base na Lei Complementar Federal, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial aos profissionais. Para ele, a Constituição da República reconhece a importância e relevância da advocacia para a sociedade. “Nela, se depreende que tal profissão constitui elevado interesse social, função indispensável para o funcionamento da justiça”.

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, pode-se verificar que a advocacia tem passado por grandes mutações estruturais nos últimos 20 anos. Uma delas é a quantidade de advogados empregados no setor privado, em especial nos escritórios, o que, para ele, muda a percepção de advogado como um profissional autônomo.

A matéria ressalta ainda que, hoje, o Estado conta com um elevado número de profissionais do Direito. “Isso vem ensejando um crescente processo de precarização profissional, a comprometer a própria dignidade dessa nobre atividade”, lamentou.

Jean Carlo diz acreditar que esse projeto de Lei poderá assegurar à advocacia goiana um piso salarial que reflita a importância social desse profissional, aprimorando, desta forma, a justiça e a cidadania. “Reconheço o piso salarial como um instrumento capaz de diminuir a desigualdade social. A inexistência dele tem feito com que o advogado privado, muitas vezes, ingresse em um escritório recebendo valores irrisórios”, pontuou.

Segundo o projeto, o piso será reajustado anualmente, em 1º de janeiro, com base na variação acumulada do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A audiência pública realizada pela OAB-GO será no Auditório Eli Alves Forte, às 18h da próxima segunda-feira, dia 18. 

Andamento

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada pelos demais parlamentares da Casa. O relator é o deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em duas votações no plenário da Assembleia Legislativa e ser sancionado pelo governador José Eliton (PSDB).

Assembleia em Tempo Real

17/10/2018

17:29 - Governador apresenta projeto para concessão de bônus a professores da rede estadual

16:30 - CCJ é encerrada após deliberar sobre uma matéria

16:26 - CCJ reúne-se extraordinariamente nesta quarta, no Auditório Solon Amaral

16:11 - Encerrada sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

16:00 - Humberto Aidar afirma na tribuna que Simeyzon Silveira fará falta na próxima Legislatura

15:51 - Matéria que torna o programa Rodobicho política pública de Estado vai à segunda votação

15:49 - Convocada reunião da Comissão Mista

15:40 - Jeferson Rodrigues defende candidatura de Jair Bolsonaro

15:35 - Na tribuna, deputado Simeyzon Silveira diz que espera um presidente da República que fortaleça o cidadão

15:30 - Isaura Lemos afirma que país tem de escolher entre civilização e barbárie

15:23 - Luis Cesar Bueno critica candidato à Presidência da República e aponta retrocesso para o país

15:18 - Virmondes Cruvinel defende professores e cobra esclarecimentos sobre aumento na tarifa elétrica

15:13 - Parlamentares apresentam proposições durante sessão ordinária desta quarta-feira

15:05 - Presidente José Vitti abre a sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

15:02 - Expediente do Dia traz veto da Governadoria

14:01 - Tramita na Alego projeto que dispõe sobre a autonomia da UEG

12:27 - Pauta da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento tem 27 projetos para análise hoje

11:03 - Coral dos Servidores da Alego grava o Hino de Goiânia

09:48 - Segue para definitiva votação proposta que flexibiliza publicação de editais de concursos

09:13 - Plenário deve analisar proposta que prevê gratuidade de medicamento derivado da maconha

08:02 - Comissão de Finanças tem reunião hoje, às 14h, para distribuição, discussão e votação de projetos de lei

07:29 - Alego abre nesta manhã exposição de banners sobre câncer de mama

07:11 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 17, será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:51 - Início das atividades

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...